A presidente Dilma Rousseff
sancionou a lei 12.783, que renova concessões do setor de energia e permite o
barateamento da conta de luz dos brasileiros. A lei foi publicada na edição
desta segunda-feira (14) do "Diário Oficial da União".
saiba mais
Geração térmica não
compromete queda na conta de luz, diz ministério
Reservatórios voltam a
baixar e nível fica abaixo do pré-racionamento
Governo vai discutir
situação dos reservatórios na quarta-feira
Dilma diz que governo vai
bancar plano de diminuição de energia
Redução da conta de luz será
menor que a prevista, diz ministério
De acordo com cálculos do
governo federal, as medidas previstas na lei vão levar a uma redução média de
20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro. O texto publicado apresenta
seis vetos em relação ao aprovado pelo Congresso.
A lei permite ao governo
prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e
térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017.
Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de
2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.
Uma parte da redução na
conta de luz vem através dessa medida. A outra vem da eliminação, da conta de
luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de
Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e
assume o custeio de programas contidos nos outros dois.
A energia produzida pelas
usinas cujas concessões estão sendo prorrogadas, mais barata por conta do corte
na remuneração desses agentes, será transformada em cotas e repartida entre
todas as distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo o plano do governo, o
barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os brasileiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário