A Justiça Federal extinguiu
Ação de Improbidade Administrativa motiva pelo Ministério Público Federal (MPF)
contra a ex-prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PMDB). Na mesma
decisão, publicada no Diário Oficial de ontem, os bens da ex-prefeita também
foram desbloqueados. O bloqueio havia sido decretado pela 2ª Vara Federal de
Campos, em 2011para ressarcimento de R$ 27 milhões à União, caso fossem
comprovadas irregularidades. Na decisão, o juiz federal Tiago Pereira Maciel
diz que não houve prova de má fé na utilização dos recursos, o que
caracterizaria a improbidade. Além de Carla, a presidente do Instituto do Bem
Estar Social e Promoção da Saúde (Inbesps), Dayse Maria Malafaia Quintan,
também teve os bens desbloqueados.
A denúncia recebida pelo
Ministério Público Federal (MPF) dizia que a Prefeitura de São João da Barra,
entre os anos de 2005 e 2008, teria firmado 22 termos de parceria irregulares
para oferta de serviços de saúde. Ainda segundo a denúncia, ações da área de
Saúde da cidade teriam sido transferidas ao Instituto do Bem Estar Social e
Promoção da Saúde. A legislação prevê que entidades particulares participem do
SUS (Sistema Único de Saúde) com bens e instalações, mas as contratações, no
entendimento do MPF, teriam que ser através de concurso.
A Folha da Manhã tentou, mas
não conseguiu contato com a ex-prefeita de São João da Barra, Carla Machado ou
seus advogados, durante a tarde de ontem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário