O contribuinte que, mesmo após fazer o ajuste na Declaração
de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2013 (ano-calendário 2012), tiver que
acertar as contas com o Leão poderá parcelar o valor. Segundo as regras
publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial da União, o saldo do imposto
devido pode ser pago em até oito quotas mensais e sucessivas. No entanto,
nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50 e se o imposto total devido for
inferior a R$ 100, o pagamento deverá ser feito em cota única.
Tanto a primeira quota quanto a quota única do imposto
devido devem ser pagas até dia 30 de abril. No caso de parcelamento, as demais
quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês. No entanto, ao
parcelar o valor que é devido à Receita Federal, o contribuinte terá as
parcelas acrescidas de juros calculados de acordo com a Selic (taxa básica de
juros) acumulada mensalmente.
Pelas regras, o contribuinte pode: optar por antecipar,
total ou parcialmente, o pagamento das quotas, “não sendo necessário, nesse
caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de
pagamento”; ampliar o número de quotas inicialmente previsto na declaração, até
a data de vencimento da última quota pretendida (neste caso, porém é preciso
apresentar a declaração retificadora).
O pagamento do imposto devido, seja à vista ou parcelado,
pode ser feito por meio de transferência eletrônica que envolvam instituições
financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de
arrecadação; por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) –
uma guia de pagamento -, que pode ser quitada em qualquer agência bancária
integrante da rede da Receita ou ainda por meio de débito automático em conta
corrente (porém, essa opção fica disponível de acordo com o prazo de entrega do
IR).
Segundo a Receita, se o imposto devido for inferior a R$
10, a quantia deverá ser adicionada ao imposto correspondente a exercícios
seguintes, “até que seu total seja igual ou superior ao referido valor (R$ 50),
quando, então, deve ser pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação
para este último exercício”.
O prazo para enviar a declaração vai de 1º de março a 30
de abril. A declaração poderá ser feita pela internet ou entregue em disquete
nas agências do Banco do Brasil e da Caixa. O contribuinte que realizar a
declaração do imposto fora do prazo deverá pagar uma multa mínima de R$ 165,74
ou até 20% do valor do imposto devido.
Confira quem deve fazer a declaração do IR em 2013:
1- recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na
declaração, cuja soma foi superior a R$ 24.556,65
2- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou
tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil
3- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação
de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em
bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
4- relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$
122.783,25.
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou
posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio
anocalendário de 2012;
5 – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de
bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
6- passou à
condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava
em 31 de dezembro;
7- optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente
sobre o ganho de capital proveniente da venda de imóveis residenciais por ter
aplicado o capital na aquisição de outro imóvel localizado no País, no prazo de
180 (cento e oitenta) dias contados da venda do primeiro imóvel
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