As perdas
calculadas pelo governo do Estado com a redistribuição dos royalties do
petróleo é de aproximadamente 75 bilhões de reais até 2020
O governo do
Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira que vai retomar o pagamento das áreas
da educação e saúde na próxima semana, recuando da ameaça de suspender todos os
pagamentos, exceto os salários de servidores, até que o Supremo Tribunal
Federal (STF) decida sobre a nova lei dos royalties do petróleo.
A decisão de
retomar o pagamento das duas áreas a partir de 18 de março, divulgada em
comunicado do governo, acontece um dia após a associação que reúne as empresas
prestadoras de serviço do Rio de Janeiro (AEPS-RJ) ter liberado suas afiliadas
para entrar na Justiça para cobrar o pagamento.
O governador
do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou na sexta-feira a suspensão de todos os
pagamentos não obrigatórios feitos pelo Estado até que o STF se manifeste sobre
a constitucionalidade da nova fórmula de distribuição dos royalties.
A decisão de
Cabral foi anunciada depois de o Congresso Nacional derrubar o veto da
presidente Dilma Rousseff à nova fórmula de distribuição, que reduz a
participação dos Estados produtores e eleva a dos Estados não produtores. A
nova distribuição vale, inclusive, para os campos de petróleo que já estão em
operação.
As perdas
calculadas pelo governo do Estado com a redistribuição dos royalties do
petróleo é de aproximadamente 75 bilhões de reais até 2020.
Os governos
de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, maiores Estados produtores,
prometem ingressar no STF com ações diretas de inconstitucionalidade contra a
nova fórmula de distribuição assim que a nova lei for promulgada, o que deve
acontecer ainda esta semana.
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