A Câmara de
Deputados aprovou um projeto de lei que concede isenção do pagamento de pedágio
a moradores que comprovarem residência ou exercer atividade profissional
permanente no município em que esteja instalada a praça de cobrança de tarifa
de pedágio.
Para entrar
em vigor ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal. O projeto é de
autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), e estabelece que a isenção deverá
ser concedida nas rodovias federais, delegadas pela União ao Distrito Federal,
aos Estados ou aos municípios, que sejam exploradas pela iniciativa privada,
mediante concessão. Uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ),
aprovada pelo plenário, disciplina a forma de se calcular o reequilíbrio
econômico-financeiro devido às isenções.
“Um dos
problemas mais comuns diz respeito ao ônus desproporcional que pesa sobre a
população dos municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio.
Essa população é penalizada economicamente em seus deslocamentos diários, para
trabalhar, estudar ou fazer compras, muitas vezes no âmbito do território do
próprio município”, ressaltou Esperidião Amin em sessão.
Em Campos,
temos duas praças de pedágio na BR-101, uma em Guandu Km 40 e outra em
Serrinha, no Km 123.
O assessor de
imprensa da Concessionária que administra a BR-101 preferiu não se pronunciar
sobre o assunto enquanto não sair o resultado do Senado.
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