Royalties: RJ divulga aplicação

Em meio à disputa pelos royalties do petróleo, que levantou a polêmica sobre a falta de transparência na aplicação dos recursos, o Estado do Rio de Janeiro saiu na frente e criou um relatório sobre os investimentos feitos com esse dinheiro, com acesso direto pela página principal do portal “Transparência Fiscal”. O link é disponibilizado no site da secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), que divulga, de forma detalhada, receitas e gastos do governo estadual. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a deputada Clarissa propôs a criação de um conselho para fiscalizar a aplicação dos royalties pelo poder Executivo, assunto que também começou a ser discutido na Câmara Municipal de Campos.

— Quisemos criar um relatório separado para reforçar para todos os visitantes do site o bom uso que o Estado faz dessa receita. Ele é atualizado todos os meses — afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela.

Pelo relatório disponibilizado, é possível conferir, além dos dados de 2013, a receita de participações governamentais na exploração do petróleo e gás e como os recursos foram empregados no ano passado. Também estão detalhadas lei, emendas e decretos que regulam a divisão do valor recebido.

O Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) recebe 5% dos recursos, outros 5% vão para os municípios, 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep) e parte para pagamento de antecipação dos royalties feita com a União em 2009. Quanto ao restante, o Decreto Estadual n° 42.011/2009 define que é incorporado ao Rioprevidência.

— A destinação que o governo do Estado dá aos recursos dos royalties está dentro das práticas internacionais. Diversos países com receita de royalties capitalizam os seus fundos de previdência, como é o caso da Noruega. Seguimos as boas práticas em nível internacional — exemplificou o secretário de Fazenda.

O site disponibiliza as informações de acordo com a Lei Complementar 131/2009, que dá transparência às gestões federal, estaduais e municipais. “Temos todas as informações que são solicitadas pela lei e informações adicionais, com objetivo de dar transparência total às ações do governo. Todas as receitas e os gastos estão bem detalhados. A pessoa pode fazer consultas, definir o tipo de informação que quer, por ano, por mês. O visitante extrai informações da base de dados da forma que desejar”, afirmou o secretário Renato Villela.