Royalties: STF concede liminar aos produtores; comemoração em Campos

Na tarde desta segunda-feira(18/03), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar aos produtores de petróelo, para suspender a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo.

Apenas um trecho do despacho da Ministra foi divulgado. “Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar para suspender os efeitos dos arts. 42-B; 42-C; 48, II; 49, II; 49-A; 49-B; 49-C; § 2º do art. 50; 50-A; 50-B; 50-C; 50-D; e 50-E da Lei Federal n. 9.478/97, com as alterações promovidas pela Lei n. 12.734/2012, ad referendum do Plenário deste Supremo Tribunal, até o julgamento final da presente ação. Publique-se”, diz o texto do acompanhamento processual no site da Corte.

Agora, a decisão será apreciada pelo plenário do tribunal. A liminar foi concedida a partir de uma ação do Governo do Estado. Foram protocoladas ainda ações do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e de São Paulo. Pela nova lei, os estados perderiam receitas já neste ano para estados não produtores.

Em Campos, centenas de pessoas que participam na noite desta segunda-feira(18) de um encontro do Partido da República(PR), no Clube de Regatas Rio Branco, vibraram com a decisão, que foi anunciada pelo deputado Anthony Garotinho, um dos parlamentares que mais atuaram para que a nova lei dos royalties fosse anulada.