Com a objetivo de combater a poluição sonora e garantir
tranquilidade à população em todo o município de Campos, o promotor da 2ª
Promotoria de Tutela Coletiva, Marcelo Lessa Bastos, recomendou às autoridades
policiais militares, responsáveis pelo policiamento ostensivo e de
regulamentação de trânsito, e à Polícia Civil, que realizem a apreensão de
aparelhos de som usados indevidamente e que conduzam o responsável à delegacia
de polícia, onde será lavrado termo circunstanciado pelo crime de contravenção
penal.
Segundo Lessa, é muito comum na cidade pessoas
estacionarem os veículos nas ruas, praças públicas, em frente a bares e
lanchonetes, abusando do som amplificado instalado nos mesmos, em qualquer hora
do dia e da noite, atrapalhando o sossego e descanso alheios.
Colaboração - O promotor afirmou ainda que a Associação
Comercial e Industrial de Campos (Acic) pode colaborar com esta medida, fazendo
com que a recomendação chegue aos proprietários dos estabelecimentos comerciais
para que eles não permitam a presença de som em volume excessivo em seu
ambiente, no intuito de atrair fregueses.
“Usar no veículo equipamentos com som em volume ou
frequência que não sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) é infração grave, conforme artigo 228 do Código Brasileiro de
Trânsito (CTB), podendo acarretar na retenção do veículo e na aplicação de
multa. A poluição sonora é uma das formas de poluição prevista na Lei de Crimes
Ambientais”, considerou.
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