Rosinha com ação no STF pela Adin de Sérgio Cabral

A prefeita Rosinha, que preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), informou que a entidade entrou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de habilitação para atuar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da redistribuição dos royalties do petróleo, aprovada pelo Congresso Nacional. A ação foi proposta pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho.

Rosinha explicou, através de sua assessoria, que a medida jurídica, prevista na legislação como “amicus curiae”, foi apresentada para possibilitar aos municípios produtores a oportunidade de contribuírem na apreciação da Adin pelo STF.

A possibilidade da assistência segue protocolo que já vem sendo respeitado pela Corte para garantir a pluralização do debate constitucional. Caso acatada pelo STF, os municípios produtores poderão falar sobre os impactos e consequências da perda das receitas. A medida foi discutida e aprovada pelos prefeitos dos municípios que integram a Ompetro.

A prefeita, acompanhada do promotor Marcelo Lessa e do Juiz Paulo Assed, já foi recebida em Brasília recentemente por seis ministros do STF, quando apresentou números do impacto que sofreriam os municípios e o Estado do Rio, caso a redistribuição dos royalties se materialize. (A.N.)