Royalties ficam sem fiscalização

O vereador Marcão (PT) participou, na manhã de ontem, do processo licitatório junto com a Comissão Permanente de Licitação para a compra feita pela Prefeitura de novos materiais didáticos, desta vez para o 4º ano do ensino fundamental, que o Governo Federal disponibiliza gratuitamente, onde a empresa vencedora sem concorrência foi mais uma vez a Expoente Soluções Comerciais e Educacionais Ltda, que possui três contratos anteriores.

De acordo com Marcão, a iniciativa de acompanhar o novo certame foi tomada para que outro pedido de informação seja negado na Câmara de Vereadores. Ele ressaltou a estranheza de apenas uma empresa ter apresentado um projeto, de sete que retiraram o edital, e também o fato de a secretaria de Educação não detalhar o número de pessoas que serão beneficiadas com o novo material, no projeto básico.

— Apenas vim buscar uma justificativa concreta para informar a população o motivo da opção da compra de um material que é fornecido gratuitamente pelo governo federal. Também fico surpreso de não ter nenhum outro concorrente para tentar ao menos oferecer um valor menor do que foi apresentado pela única concorrência — afirmou Marcão. Vale lembrar que outros municípios que utilizam o material de estudo fornecido pelo governo federal obtiveram melhor resultado no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação e Cultura.

Ainda segundo Marcão, o valor estimado no edital da licitação foi de R$ 2.094.005,56 e o apresentado pela Expoente para a compra de 5.612 volumes foi de R$ 2.042.768,00. “Como não houve nenhuma outra proposta, o menor preço aceitado foi esse. Se tivessem outras, o valor da compra poderia ser mais baixo. Com essa nova compra, o gasto público já passa de R$ 20 milhões”, alertou.

Além da Exponte, as outras seis empresas que retiraram o edital, mas não participaram do certame: KLTV Comércio e Serviços Ltda, com sede em Niterói; E M Comércio e Serviços, com sede em Campos; Hawaí 2010, cuja sede fica no Rio; Borzan Indústria Gráfica, também de Campos; Editora Positivo, de Curitiba; e a Editora Ática, com sede no Rio.

Informação — O primeiro pedido de informação negado ao vereador da oposição aconteceu no dia 19 de março deste ano, quando o mesmo questionou a compra de material didático realizada em 2011. Já a segunda negativa da bancada governista, sobre outra aquisição de material didático em 2012 ocorreu na sessão do dia 27 de março.

Já no dia 02 de abril o vereador foi à sede da Prefeitura de Campos e protocolou um pedido de informação direcionado à prefeita Rosinha, com base na lei 12.527, sobre os pedidos negados na Câmara e a nova licitação..