O pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), referente aos depósitos de 1988 e 1991, depende da autorização
da secretaria de Finanças de Campos. A informação é do diretor de finanças do
Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos
(Siprosep), Fábio Almeida.
— O processo
já foi empenhado para três lotes, que são grupos de pessoas, e já está na
secretaria de Finanças. A liberação para que o dinheiro caia na conta do
servidor depende agora da autorização da secretaria — ressaltou Fábio.
O secretário
de Planejamento e Gestão de Campos, Fábio Ribeiro, informou ontem que todas as
medidas burocráticas para que o pagamento seja efetuado já foram tomadas, mas,
até o momento, o processo de pagamento dos servidores não foi retomado.
O acerto do
FGTS com esses servidores começou em agosto do ano passado, mas foi
interrompido depois que três lotes foram liberados pelo Ministério Público do
Trabalho, que, por sua vez, não concordou com o pagamento dos honorários de 20%
ao advogado contratado pelo sindicato para intermediar o processo.
O juiz da 2ª
Vara do Trabalho de Campos, Carlos Eduardo Diniz Maudonet, autorizou a retomada
do pagamento no início do mês de fevereiro, mesmo com a retenção dos 20% do
valor liberado aos ex-funcionários.
Entre os anos
de 1991 e 1997, apenas 832 servidores que optaram pelo Regime Estatutário
receberam o pagamento, totalizando mais de R$ 4 milhões liberados. O FGTS
estava sendo liberado aos servidores que eram vinculados pelo Regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e optaram pela mudança de regime na
década de 90.
O primeiro
lote foi liberado no início de agosto e 207 servidores foram contemplados,
totalizando R$ 1.094.000. No dia 16 de agosto, mais 319 pagamentos começaram a
ser feitos, gerando a liberação de recursos de R$ 1.373.303,32, e o terceiro
lote foi liberado em 22 de agosto, no valor total de R$ 1.721.710,23 pago a 346
funcionários.
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