A equipe da força-tarefa do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou 25 empresas que atuam nas
obras de construção do Porto do Açu, empreendimento da LLX, do empresário Eike
Batista, em São João da Barra.
De acordo com o gerente regional do MTE, João Roberto
Pessanha, foram emitidos 254 autos de infração às empresas. Entre as
irregularidades encontradas na execução das obras estão a falta de equipamentos
de segurança no trabalho, contratação irregular de trabalhadores, higiene
inadequada em alojamentos e excesso de carga-horária.
A fiscalização no Porto do Açu começou na terça-feira (13 de
maio) e foi concluída na sexta- feira (24).
O grupo de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho e Emprego de
Brasília junto com agentes da subdelegacia de Campos formou a força-tarefa para
vistoriar o trabalho no porto.
“A ação foi feita a partir de reclamações de trabalhadores e
do sindicato da categoria que por vários meses apontaram irregularidades no
procedimento de trabalho na construção do porto. A partir das denúncias eu
requeri a ação dos fiscais de Brasília para apoiar a fiscalização no
empreendimento” disse José Roberto.
A fiscalização também resultou na interdição da operação de
fabricação de peças de concreto para a montagem de um quebra-mar, na área do
porto. A estrutura moldada em alto-mar,
estava sendo transportada por uma máquina, presa a um cabo de aço, o que oferecia risco
de acidente a 40 funcionários envolvidos no procedimento. Segundo a gerência
regional do MTE a remoção deve ser feita por meio de um rebocador. “ O trabalho
foi interrompido até que os reparos sejam feitos e ofereçam mais segurança aos
trabalhadores” explicou José Roberto Pessanha.
As empresas autuadas têm até o dia 03 de junho para recorrer
das multas e para adequar as exigências do Ministério do Trabalho.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria da Construção Civil e do Mobiliário no Estado do Rio de Janeiro, José
Carlos Eulálio, o departamento jurídico do Sticoncimo-RJ solicitou na
segunda-feira (27) ao Ministério Público do Trabalho, informações sobre a
atuação da força-tarefa do MTE no Porto do Açu.
“O Sindicato denunciou as irregularidades no Ministério do
Trabalho e não acompanhou a fiscalização no empreendimento. Queremos ter acesso ao relatório feito para
saber se todas as empresas foram visitadas e se as principais irregularidades
foram checadas. Nós queremos todas as informações para acompanhar passo a passo
as consequências para as empresas que não cumprem com os direitos e deveres do
trabalhador. Vamos aguardar a resposta do MPE” disse José Carlos Eulálio que
informou ainda que está acompanhando o processo de demissões no Porto do
Açu. De acordo com o sindicato, 1.470
pessoas já foram demitidas nos últimos meses, a maioria da empresa Acciona que
prestava serviço a OSX, responsável pelo estaleiro do complexo. A empresa
informou que o corte foi para adequar às necessidades do mercado. A categoria aguarda ainda a demissão de
outros 480 trabalhadores nos próximos dias.
O Complexo Industrial do Porto do Açu conta com 172
empresas, 47 atuam diretamente no empreendimento, além de outras 125
indiretamente. As obras do estaleiro da OSX não foram vistoriadas pelos agentes
do TEM
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