Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties para educação

Ficou também com a educação 50% do Fundo Social

Projeto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira

Foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (26 de junho) pela Câmara dos Deputados o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para saúde.

Ficou também com a educação 50% do Fundo Social. E o critério para começar o repasse dos recursos é "declaração de comercialidade" em vez de ser a assinatura dos contratos. A educação receberá esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB.

Segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo, os investimentos em educação e saúde devem alcançar  R$ 280 bilhões na próxima década com as mudanças aprovadas.

Durante as negociações, os percentuais dos royalties passaram de 100% na educação para 75% na educação e 25% na saúde.

O PL 5.500 destinava exclusivamente à educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativa aos contratos fechados a partir de três de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação receberia também a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal.

O parlamentar propôs que a educação recebesse, além dos royalties dos contratos firmados a partir de  dezembro, os recursos provenientes de áreas cujas explorações tenha começado após essa data. Esses recursos iriam para a educação.

Aprovado em plenário, o projeto passará por uma revisão final da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) para ajustes finais e, então, segue para o Senado