O Ministério
Público do Rio entrou com um recurso especial criminal junto ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) para que a agressão de Dado Dolabella a Luana Piovani
seja enquadrada na Lei Maria da Penha. Isso acontece cinco dias depois de
condenação do ator ser anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio.
Na ocasião, a
7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio entendeu que o caso não
estaria inserido na Maria da Penha e que o 1º Juizado da Violência Doméstica e
Familiar não tinha competência para julgar o processo. O desembargador Sidney
Rosa da Silva alegou que Luana nunca foi uma mulher vulnerável e, por isso, a
lei não poderia ser aplicada: “é público e notório que a indicada vítima nunca
foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem”.
No recurso, o
Ministério Público sustenta que a decisão viola os artigos 2º e 5º da lei Maria
da Penha. “A função ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua não
submissão aos caprichos do universo masculino não são elementos válidos para
considerá-la não vulnerável na relação de convívio afetivo”, destaca texto do
recurso.
A agressão
ocorreu no dia 22 de outubro de 2008, numa boate na Gávea, na Zona Sul do Rio, e
resultou em dois processos por agressão. Um movido por Luana e outros pela
camareira Esmeralda de Sousa, que teve os dois braços imobilizados depois de
lesionados com o impacto de uma queda. Esmê foi empurrada por Dado e chegou a
ficar dois meses sem trabalhar.
Em janeiro
deste ano, Dado foi condenado a pagar R$ 40 mil à camareira, em decisão unânime
da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
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