segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Câmara vota lei do IPTU e Plano de Saneamento Básico

A Câmara de Vereadores de Campos deve votar na sessão ordinária desta terça-feira (10), três projetos importantes enviados pelo gabinete da prefeita Rosinha Garotinho.

Estão incluídos na pauta de votação o projeto que cria o Plano Municipal de Saneamento Básico; o que dispõe sobre a criação de normas para a substituição temporária do servidor efetivo e ainda o projeto de lei que dispõe sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014.

O presidente da Câmara, vereador Edson Batista, pediu agilidade aos vereadores na sugestão de emendas à Lei de Orçamentária Anual (LOA) para que seja votada antes do recesso parlamentar.

O Orçamento do município, estimado em quase R$ 2,5 bilhões, será colocado em votação antes do recesso da Câmara, previsto para o final do mês.

Semana passada, os vereadores aprovaram o Fundo Municipal do Idoso e para o Fundo Municipal da Cultura, emendas a serem incluídas no Orçamento de 2014.

A peça orçamentária do próximo ano vai contemplar os 25 vereadores com emendas impositivas de R$ 1 milhão para cada parlamentar, que terá a prerrogativa de alocar recursos para obras e serviços em suas comunidades.

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