Redução no IPTU para locais com medidas de preservação ambiental

Proteger o meio ambiente agora pode reduzir o valor do IPTU em Campos. A Câmara de Vereadores aprovou em 2013 o projeto de lei nº 0249, do vereador Thiago Virgílio Teixeira de Souza, que institui o programa IPTU Verde. Seu objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando em contrapartida benefício tributário ao contribuinte.

Será concedido benefício tributário, consistente em reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis residenciais e de terrenos que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

Segundo Thiago Virgílio, o benefício não poderá exceder a 40% do IPTU do contribuinte, exceto no caso do projeto “Horta Comunitária”, no qual poderá ser concedido até isenção pelo tempo de cessão. “O contribuinte deverá fazer um cadastro junto à secretaria municipal de Meio Ambiente para ter direito à redução”, explicou o vereador.