Passageiros de ônibus podem consultar seus direitos e deveres

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou à disposição dos passageiros de transporte coletivo de ônibus um espaço no site do órgão, para a consulta de direitos e deveres dos cidadãos que utilizam estes serviços. A ferramenta também permite aos usuários consultar se o ônibus está cadastrado da Agência e se cumpre as normas de segurança estabelecidas pela legislação.

A busca pode ser feita pela placa do veículo ou pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Outra facilidade é verificar os horários, tarifas e itinerários de cada empresa. Sobre os direitos dos passageiros, é possível saber, por exemplo, quem tem direito a gratuidade nas passagens, como consegui-la e onde encontrar os postos de fiscalização e atendimento da ANTT.

Segundo a ANTT, o passageiro tem direito a transportar, de forma gratuita, crianças de até seis anos incompletos (até o dia anterior ao sexto aniversário); e idosos acima de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos – as empresas devem reservar duas vagas para este público nos veículos. Os portadores de necessidades especiais física, mental, visual ou auditiva, comprovadamente carentes, também têm direto à gratuidade em dois assentos – para utilizar o benefício devem obter o documento ‘Passe Livre’ do Ministério dos Transportes.

O espaço reúne informações sobre fretamento turístico – serviço prestado a um grupo de pessoas que deve ter emissão de nota fiscal e lista de pessoas transportadas, com prévia autorização da ANTT. No mesmo site, o passageiro pode consultar se o motorista está habilitado a conduzir o ônibus.

A ANTT destaca que os clientes das empresas de ônibus também têm deveres. Entre eles, zelar pela conservação dos bens e equipamentos do veículo. Ainda em relação aos direitos, os passageiros têm a segurança de serem transportados com pontualidade, higiene e conforto; serem indenizados por extravio ou dano às bagagens; e receberam auxílio no embarque e desembarque, em caso de crianças, idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção.