A punição tem como objetivo evitar atrasos durante o período da Copa do Mundo e permanecerá em vigor após o campeonato. Os valores podem chegar a R$ 90 mil e serão aplicados tanto na aviação comercial quanto na executiva e servirá também para vôos internacionais.
No entanto, as empresas não serão penalizadas caso o problema não seja responsabilidade da companhia. É o caso, por exemplo, de mau tempo ou de imprevistos relativos à necessidade de manutenção de aeronaves. O diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, salienta que as empresas deverão ter planos de contingência para lidar com outros problemas operacionais que possam provocar alteração nos horários de voo, a fim de evitar transtornos. A tolerância no prazo para decolagem será de 15 minutos após o horário previsto.
Em caso de multa, as empresas terão 20 dias para recorrer. Segundo Guaranys, a Agência está segura de que as condições estruturais dos aeroportos estão adequadas para garantir a normalidade das operações durante o Mundial. Ele explica que o planejamento e a distribuição dos slots para o período consideram os limites do pátio, da pista e dos terminais. “E há, também, um colchão para absorver eventuais impactos [como um fechamento em decorrência das condições climáticas]. Essas medidas são apenas para reforçar o cumprimento do planejamento”.
De 05 de junho a 25 de julho (de uma semana antes até uma semana depois da Copa do Mundo) a Anac ainda reforçará a fiscalização e o monitoramento em 88 aeroportos, especialmente em 16 localizados nas cidades-sede ou próximos a elas. Em 42 deles haverá reforço na quantidade de inspetores da Anac. Ao todo, serão mil agentes envolvidos durante o Mundial.
Medidas a serem aprovadas
Além das ações já definidas para punir empresas e pessoas físicas que desrespeitarem a distribuição de slots, outras medidas ainda precisam ser aprovadas para entrar em vigor. Entre elas, a possibilidade de suspensão da licença do piloto, por 180 dias; e o cancelamento de autorização de sobrevoo no país em caso de voos executivos internacionais.
Caso o slot solicitado e autorizado pela Anac não seja utilizado pela empresa, a multa pode variar de R$ 12 mil a R$ 30 mil reais. Para voos particulares, o valor varia de R$ 7 mil a R$ 21 mil. O aviso sobre a não utilização do horário pode ser feita até 24 horas antes, para que o slot seja redirecionado.
Se a decolagem for feita com mais de 15 minutos de atraso, a multa para empresas irá variar de R$ 24 mil a R$ 60 mil e, para pessoa física, de R$ 21 mil a R$ 42 mil.
Caso haja decolagem ou pouso sem slot autorizado, a penalidade varia de R$ 36 mil a R$ 90 mil na aviação comercial, e de R$ 21 mil a R$ 63 mil na aviação geral.
Abear diz que planejamento está adequado para atender fluxo de passageiros
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou nota em que afirma que o planejamento das operações para a Copa do Mundo iniciou no segundo semestre de 2013, quando as companhias aéreas solicitaram à ANAC a criação de voos específicos para atender o fluxo de torcedores entre as cidades-sede dos jogos. Reforça, também, que o planejamento está alinhado com todas as autoridades do setor.
A entidade salienta que “o transporte de passageiros em grandes eventos é um procedimento habitual, como o que ocorre em períodos de alta demanda, incluindo final de ano e Carnaval”. Conforme a Abear, essas ocasiões exigem um planejamento rígido de operações, manutenção programada da frota e alocação de funcionários em aeroportos com maior fluxo de passageiros
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