Alerj aprova cobrança de ICMS sobre petróleo que deverá gerar R$ 2 bi anuais ao Rio

O Estado do Rio terá uma taxa de uma Ufir-RJ (R$ 2,71) para cada barril de petróleo extraído, o que vai gerar uma receita de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano para o Estado. É o que determina a lei 7.182/15, que tem origem em projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 10 de dezembro, em segunda discussão. A norma foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo da última quarta-feira (30/12).

A Lei estabelece a cobrança de alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS), incidente sobre operações de circulação de petróleo, desde os poços de extração até a empresa concessionária. A base de cálculo será o preço de referência do petróleo e a alíquota do imposto será de 18%. A falta de pagamento poderá ter a aplicação de multa de 20% sobre o valor da taxa.

O texto é de autoria dos deputados que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as consequências da má gestão da Petrobras para a economia fluminense.

Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), a não incidência do ICMS sobre o petróleo trouxe resultados danosos ao estado do Rio, gerando desfalques aos cofres estaduais estimados em R$ 100 milhões por mês.

“O petróleo era taxado no destino, mas todos os produtos têm a cobrança do ICMS na origem, a única exceção era o petróleo e precisávamos corrigir isso”.

O deputado André Ceciliano (PT) explicou que, com a taxa em vigor, a arrecadação poderá ser de R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões em 2016: “Um recurso muito importante porque o Estado do Rio, em nove anos, teve sua folha de aposentados e pensionistas quase triplicada”.

O deputado também lembrou que, mesmo sem a cobrança de royalties sobre o pré-sal, a taxa poderá ser cobrada. “No futuro, o óleo não terá mais a cobrança de royalties, segundo o novo modelo do pré-sal, a arrecadação será da União. Então, a taxa de fiscalização poderá ser cobrada e quanto maior a produção, maior será a arrecadação para o Estado”, explicou.