O Gabinete de Emergência da prefeitura de Campos já trabalha para a
implementação medidas previstas em decreto publicado nesta segunda (25),
que devem entrar em vigor a partir de março, com a análise de dados de
contratos e convênios, vistoria de imóveis, entre outras ações. O
secretário de Gestão de Pessoas e de Contratos, Fábio Ribeiro, esclarece
que não está prevista a demissão de servidores estáveis e que são
falsas as informações que circulam nas redes sociais sobre isso.
“Neste momento de crise em todo o país, com municípios e o governo do
Estado atrasando pagamentos, a prefeitura de Campos inicia na
quarta-feira (27) e vai até a sexta-feira (29) o pagamento em dia de
seus servidores, injetando mais de R$ 76 milhões na economia, mostrando
capacidade financeira e regularidade administrativa, graças às medidas
que vêm sendo adotadas desde o final de 2014 pela prefeita Rosinha ”,
completa o secretário Fábio Ribeiro.
O Gabinete de Emergência é constituído pelas secretarias de Fazenda,
de Controle, Orçamento e Auditoria, de Gestão de Pessoas e Contratos,
pela Coordenadoria de Planejamento e pela Procuradoria Geral do
Município.
O secretário de Controle, Suledil Bernardino, observa que Campos tem
mostrado responsabilidade com as contas públicas “e vai seguir
realizando o controle, o contingenciamento, para manter salários em dias
dos servidores, beneficiar a economia, manter os serviços essenciais e
os programas sociais e garantir a Saúde e a Educação para a população”,
declarou Suledil.
A prefeitura de Campos foi a primeira a adotar medidas de
contingenciamento em final de 2014, cortando cargos comissionados,
extinguido e fundindo órgãos e reduzindo em 40% custos com pessoal em
cargos comissionados, suspendendo horas extras, suprimindo e extinguindo
contratos, entre outras medidas.
O ano de 2015 registrou significativas perdas de receitas em desfavor
do Município na proporção de 54% referente às receitas provenientes de
Royalties e Participação Especial, que representavam metade da receita
corrente do Município.
Em razão da desaceleração econômica nacional, com significativa
retração em investimentos por parte do Poder Público Municipal e
consumos de bens e serviços por parte da população, foram constatadas
perdas na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e outros tributos, superiores
à 20%.
De acordo com dados divulgados pela imprensa nacional, Campos foi a
terceira cidade que mais perdeu receita no país, no ano de 2015,
descendo dezenas de posições no ranking geral dos orçamentos dos
Municípios, para o ano de 2016.
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