A juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo,
decidiu mandar para o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato,
nesta segunda-feira (14), a denúncia e o pedido de prisão feitos pelo
Ministério Público estadual contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no caso tríplex.
Segundo a magistrada, “como é público e notório, tramita perante aquela
Vara (13ª Vara Federal de Curitiba) os processos da chamada “Operação
Lava-Jato”, mencionada pelos denunciantes em sua peça”.
O Juízo da 4ª Vara Criminal Central levantou o sigilo do processo para
conhecimento público e garantia constitucional (prevista no art. 5º, LX,
da CF). A juíza fundamenta que “o pretendido nestes autos, no que tange
às acusações de prática de delitos chamados de ‘Lavagem de Dinheiro’, é
trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e
processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF,
pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as
demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”.
Os autos serão encaminhados para reunião com os da Operação Lava-Jato.
“Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, determinou a juíza.
“Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, determinou a juíza.
O Ministério Público de São Paulo denunciou criminalmente o
ex-presidente Lula no caso do tríplex 164-A, no Condomínio Solaris, no
Guarujá na quinta-feira, 9. São acusados também a ex-primeira-dama
Marisa Letícia, o filho mais velho do casal Fábio Luiz Lula da Silva, o
Lulinha, e mais 13 investigados. Na lista estão o ex-tesoureiro do PT
João Vaccari Neto, o empresário Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, amigo
de Lula, e ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários
(Bancoop).
A Promotoria sustenta que o petista cometeu os crimes de lavagem de
dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do
imóvel – oficialmente registrado em nome da OAS.
A investigação mostrou que a empreiteira OAS bancou uma reforma
sofisticada do apartamento., ao custo de R$ 777 mil. Segundo o
engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora,
contratada pela OAS, os trabalhos foram realizados entre abril e
setembro de 2014.
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