TSE manda PT pagar R$ 7 milhões por irregularidades

O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PT devolva aos cofres públicos R$ 7 milhões, com correção monetária, por má utilização dos recursos do Fundo Partidário em 2010. O dinheiro corresponde a 25% do total recebido pelo PT do erário naquele ano. As contas do partido foram aprovadas com ressalvas. Em uma das irregularidades detectadas, a legenda declarou ao TSE ter pago uma dívida com o Banco Rural no valor de R$ 1,3 milhões. No entanto, no julgamento do mensalão realizado em 2012 no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou comprovado que os pagamentos não existiram, porque os empréstimos com o banco eram simulados.

“Para a Corte Suprema, o negócio jurídico firmado entre a agremiação e a instituição financeira nada mais eram do que simulações. Daí por que, uma vez constatado o trânsito em julgado daquele pronunciamento, a conclusão inescapável é de que há a repercussão de seus efeitos jurídicos no processo de prestação de contas”, explicou Fux na decisão. Como o dinheiro não teria sido gasto de fato pelo partido, o ministro determinou a devolução aos cofres públicos.

Outra irregularidade foi o repasse do PT no valor de R$ 106 mil para a campanha de Dilma Rousseff em período eleitoral. Segundo a área técnica do TSE, o repasse de dinheiro do Fundo Partidário a candidato em período eleitoral é ilegal.

Na decisão, Fux cita 57 irregularidades nas contas apresentadas pelo PT. A maior parte são empresas que teriam prestado serviços de comunicação e pesquisa, mas a despesa não ficou devidamente comprovada. Na lista está a Focal Confecção e Comunicação, uma das que mais recebeu dinheiro da campanha da presidente Dilma Rousseff de 2014. Há suspeita de que ela seja uma empresa de fachada. Um dos sócios é um motorista que recebe salário de R$ 2 mil, segundo reportagem publicada pelo GLOBO há dois anos.

Em 2010, a Focal recebeu R$ 1,6 milhão do PT mas, segundo o TSE, não houve comprovação da realização do serviço. No entanto, esse dinheiro não foi somado ao ressarcimento devido pelo PT, porque os gastos teriam sido feitos com recursos próprios do partido, e não com o Fundo Partidário.

Outra empresa na lista é a Pepper, uma empresa de comunicação citada na Operação Acrônimo e também na Lava-Jato por ter supostamente recebido dinheiro do PT de forma irregular em campanhas eleitorais. Em 2010, a Pepper recebeu do partido R$ 425 mil. Segundo o TSE, há “ausência de contratos e de comprovação de serviços”. Esse dinheiro está no total que deverá ser devolvido pelo PT aos cofres públicos.

Fux também determinou que o partido destine 7% dos recursos recebidos do Fundo Partidário em 2010 na criação e manutenção dos programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Na decisão, o ministro afirmou que o PT não fez isso em 2010. Para o recebimento do Fundo Partidário, que é composto de dinheiro público e dos partidos, as legendas precisam investir 5% ao ano no setor. Esse valor teria sido de R$ 1,6 milhões há seis anos. O PT informou que recorrerá da decisão.