A partir do dia 1º de junho, os donos de veículos no Estado do Rio de
Janeiro com débito com IPVA terão a oportunidade de aderir ao programa
de parcelamento especial do imposto, que poderá ser feito em até 12
vezes ou em pagamento à vista, com anistia total dos juros e multa (caso
todas as parcelas sejam quitadas até o fim de 2016). De acordo com
estimativa da Secretaria de Fazenda, o valor a ser arrecadado com o
programa “Recupera Rio de Janeiro” é de cerca de R$ 380 milhões,
referente ao período de 2011 a 2015, já descontados os valores de juros e
multa.
Os contribuintes pessoa física poderão aderir ao programa pelo site
da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e os que forem pessoa
jurídica deverão procurar uma unidade de atendimento – os endereços
serão divulgados em breve. Em todos os casos, a solicitação deverá ser
feita até o dia 31 de outubro deste ano e será de forma simplificada,
semelhante à retirada da guia para pagamento do imposto anualmente, e
haverá atualização do valor da parcela, com base na taxa Selic.
Para usufruir do programa, todos os débitos em aberto deverão ser
quitados, seja para o pagamento à vista ou parcelado. Para ter acesso à
anistia total, o vencimento da última parcela deve ser até o fim deste
ano, ou seja, caso o contribuinte escolha a opção de pagamento em 12
vezes, que terá as últimas parcelas em 2017, os juros e multa permanecem
no cálculo para pagamento.
Os débitos já inscritos na dívida ativa do estado também poderão ser
negociados, com regras semelhantes, diretamente com o órgão. Os débitos
com outras taxas, como seguro Dpvat ou licenciamento anual, não estão
incluídos no programa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário