Os auditores fiscais da Receita Federal aprovaram em assembleia a
realização de uma paralisação em protesto à demora do governo para
encaminhar ao Congresso o projeto de lei que trata do reajuste salarial
da categoria. Com isso, os auditores vão cruzar os braços dois dias por
semana, começando na próxima quinta-feira, dia 14. Nas aduanas, será
adotada operação padrão.
Desde a semana passada, um clima de rebelião tomou conta dos servidores
da Receita Federal e se estendeu até a cúpula do órgão, em meio à
insatisfação com a postura do governo, que já deu andamento a projetos
de reajustes de outras categorias, mas ainda não encaminhou o texto que
trata do acordo com os auditores.
Em uma ação sem precedentes, a cúpula do Fisco em Brasília e as dez
superintendências espalhadas pelo Brasil alertaram em carta o secretário
do órgão, Jorge Rachid, para os riscos graves à arrecadação. No Rio
Grande do Sul, 46 delegados, inspetores e chefes de divisão entregaram
os cargos em protesto à postura do governo.
A paralisação tem potencial para reduzir drasticamente os esforços em
prol da arrecadação justamente em um momento de crise fiscal. Além
disso, pode impactar o comércio exterior. Esta não é a primeira vez que a
Receita Federal usa seu poder sobre os cofres do governo para barganhar
sobre os acordos.
Os auditores estão revoltados com o "descaso" do governo federal que
fechou acordo com a categoria em março, mas até agora não encaminhou ao
Congresso o projeto de lei necessário para colocar o acordo em vigor.
Enquanto isso, outras categorias já foram contempladas e estão com suas
demandas sob avaliação do Legislativo, criticam.
Em reunião na última quarta-feira, 6, o ministro interino do
Planejamento, Dyogo Oliveira, disse não haver prazo para o envio da
matéria e, segundo o sindicato, alegou "dificuldade política" para
encaminhar a questão. A versão é questionada pelos auditores, que
apontam que outras categorias estão sendo contempladas com reajustes e
bonificações.
Pelo acordo, o governo iria conceder um reajuste de 21,3% na
remuneração básica dos auditores ao longo de quatro anos, além de uma
bonificação fixa de R$ 3 mil até o fim do ano. A partir de janeiro de
2017, o benefício salarial passaria a ser vinculado ao desempenho e às
metas da produtividade global da Receita.
Com remuneração variável, o bônus iria beneficiar até mesmo servidores
aposentados, que começariam recebendo 100% da gratificação e, em ritmo
decrescente, passariam a receber 35% do valor após dez anos. Os recursos
para o pagamento do bônus viriam de multas e leilões de mercadorias,
valores que fazem parte do Fundo Especial de Desenvolvimento e
Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
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