O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 26 anos nesta
quarta-feira (13) e para marcar a data, o Conselho Municipal de Promoção
dos Direitos e Defesa da Criança e do Adolescente de Campos promoveu um
evento no Calçadão da Boulevard Francisco de Paula Carneiro, no Centro.
O objetivo do evento é destacar ações que tiveram avanços depois da
criação do ECA e indicar pontos que podem melhorar. O projeto faz parte
da Campanha Nacional Contra a Redução da Idade Penal que acontece em
todo o país.
“A Frente Nacional Contra a Redução da Idade Penal tem o objetivo de
mostrar para a sociedade que existe uma parte da população contra a
proposta de redução da idade penal. A meta da ação é chamar a população
para ocupar as ruas no dia 13 de julho em defesa das crianças e
adolescentes”, afirmou Renato Gonçalves, presidente do CMPDCA.
“Temos que ressaltar os direitos conquistados por meio do ECA e afirmar
a importância da manutenção desses direitos. Além da discussão sobre a
redução da idade penal, temos os avanços conquistados após o ECA, como a
redução da mortalidade infantil, a proibição do trabalho infantil, a
lei da adoção, os conselhos tutelares sendo fortalecidos.
Essas são algumas das maiores conquistas. Mas, precisamos avançar nos
direitos fundamentais. Temos um número alto de crianças que não
conseguem aprender na idade correta. Isso tem como consequência
adolescentes de 15 anos que não sabem ler e escrever e esse é o perfil
de adolescentes que estão fora da escola, em conflito com a lei. É
preciso garantir uma escola em tempo integral e uma melhor educação”,
destacou.
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