Em vigor há um mês, a lei federal que obriga o uso de farol baixo nas
rodovias durante o dia já rendeu R$ 1,46 milhão em multas apenas em São
Paulo. Segundo balanço da Polícia Militar Rodoviária, foram 17.239
autuações a motoristas flagrados com o equipamento desligado nas
estradas paulistas: média de 23 veículos por hora.
Desde o dia 8 de julho, transitar de carro pelas rodovias sem o farol
baixo ligado a qualquer hora do dia é infração média, com multa de R$
85,13 e perda de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A
partir de novembro, o valor será reajustado para R$ 130,16. Antes, a
exigência era feita só para motos, caminhões e ônibus.
A lei foi criticada por motoristas e especialistas, por causa da
falta de sinalização. Nos primeiros dias de vigência da legislação, a
média de autuações nas estradas estaduais foi ainda mais alta: 37
veículos por hora. A regra também é obrigatória nos trechos urbanos das
rodovias, como é caso da Via Anchieta e da Raposo Tavares, e não se
aplica às Marginais do Tietê e do Pinheiros.
O objetivo da legislação é aumentar a segurança nas estradas e
reduzir o número de acidentes, especialmente as colisões frontais.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o uso de faróis durante o
dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três
quilômetros por quem trafega no sentido contrário da rodovia. “A lei foi
implementada sem a devida sinalização e passou a impressão de ser uma
medida arrecadatória. De qualquer forma, acho que o impacto na redução
dos acidentes com o farol será muito pequeno”, diz Flamínio Fichmann,
consultor de engenharia de tráfego.
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