O juiz Erom Simas deferiu o pedido do Ministério Público Eleitoral e suspendeu o benefício do Cheque Cidadão para os inscritos no programa a partir do dia 1º de junho desse ano. De acordo com a decisão, o benefício está suspenso até o final do período eleitoral. A inclusão de novos nomes também está vetada.
“(...) o Cheque Cidadão constitui importante instrumento de política social de transferência de renda que busca amparar famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, garantindo um valor mínimo para atendimento das necessidades de primeira ordem (...). A prova documental acostada aos autos (...) indica que, nos últimos meses, agregou-se à finalidade social do programa componente político, tornando-o ferramenta de campanha eleitoral”, informa o documento.
Ainda de acordo com o documento, “houve um sensível aumento no número de beneficiários. Se em março/2016 havia 11.542 pessoas inscritas, em agosto/2016 esse número aumentou para 12.954. Em cinco meses foram incluídos 1.412 beneficiários. Somente de junho para julho 712 pessoas foram cadastradas para receber a quantia”.
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