O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa
(Sebrae), Guilherme Afif Domingos, disse hoje (15) que a terceirização
de atividades empresariais não representa precarização do emprego, mas a
possibilidade de ampliar a oferta de vagas no mercado de trabalho. Afif
defendeu também a contratação part-time (tempo parcial) de
trabalhadores, formato que possibilitaria a contratação de mão-de-obra
por um número de horas diárias menor, conforme negociação com o
trabalhador. As declarações foram dadas após encontro dele com o
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto.
"Para nós, a terceirização, no curto prazo, ajuda muito no processo de
geração de emprego. É um fator de geração de emprego. Não é de
precarização do emprego, porque precarização é falta de emprego. Temos
de buscar formas de facilitar a geração de emprego e renda", disse ele
após o encontro.
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Na reunião com Padilha, Afif apresentou, em nome de pequenas e médias
empresas, avaliações sobre o andamento da lei de terceirização que,
segundo ele, teve tramitação muito tumultuada nos últimos tempos. De
acordo com Afif, o governo vai buscar a forma mais fácil para esse
projeto tramitar. "Existem dois projetos atualmente em tramitação no
Congresso Nacional. Teremos de optar por um", disse ele, na expectativa
de chegar a um denominador comum com o governo federal.
"Vim trazer a visão da micro e pequena empresas, altamente interessadas
no processo da terceirização, porque é a oportunidade do surgimento de
muitas atividades de pequenos empreendedores que hoje são trabalhadores,
mas identificam a oportunidade de ser fornecedores da empresa para a
qual trabalham por conta própria", ressaltou Afif, que destacou a
necessidade de, inclusive, buscar uma melhor definição conceitual de
terceirização.
Entre os principais pontos defendidos pelo Sebrae apresentados na
conversa com o ministro, está a desregulamentação do processo de
trabalho que, segundo a entidade, apresenta muitas regulamentações e
travas. "Qualquer coisa na área trabalhista é imensamente trabalhosa e
com obrigações acessórias insuportáveis, impossíveis principalmente para
o pequeno. Uma grande empresa tem um departamento de recursos humanos.
Pequena empresa não tem nem departamento pessoal. Quem cuida é o
contador. Portanto, tem grande dificuldade de lidar com essa
burocracia", acrescentou.
Part-time - Afif disse que defenderá, nas conversas com o governo, uma reforma da
legislação trabalhista que preveja a possibilidade de contratos
part-time de serviços. Segundo ele, essa proposta já conta com o apoio
de algumas centrais sindicais.
"Part-time é a possibilidade de escolha, pelo trabalhador, do número de
horas por dia a serem trabalhadas. Isso se aplica a jovens e pessoas de
mais idade, que sejam aposentados e querem trabalhar, por exemplo, três
horas por dia recebendo por hora trabalhada para cobrir, também por
exemplo, o intervalo de almoço de outra pessoa. Hoje nossa legislação
complexa e complicada não permite isso".
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