O vereador Miguel Ribeiro Machado, mais conhecido como Miguelito, teve pedido de conversão da prisão temporária em domiciliar rejeitado pelo juiz Ralph Machado Manhães Júnior, da 100ª Zona Eleitoral da Comarca de Campos. Na mesma decisão interlocutória, datada de 23 de outubro último, o juízo acolheu o pedido para prorrogação das prisões temporárias do indiciado e do também vereador Ozéias Azeredo Martins. Eles foram presos no último dia 19, durante a operação “Chequinho” da Polícia Federal, que investiga o uso indevido do programa Cheque Cidadão com a finalidade de obter votos no pleito eleitoral de 2 de outubro.
“Entendo que não há elementos que indiquem que o indiciado em questão é realmente pessoa que passa por problemas graves de saúde, posto que o laudo médico apresentado com aquele pedido veio desacompanhado de qualquer exame médico que indicasse a situação grave do paciente, ressaltando-se que o referido atestado foi subscrito pelo vereador que faz parte do mesmo grupo político do indiciado, sem que tivesse sido feito exame no Sr. Miguel Ribeiro”, diz um trecho do despacho.
De acordo com o juízo da 100ª ZE, a declaração médica informando que os sintomas descritos pelo vereador Abdu Neme não impedem a atividade normal do paciente portador daquelas anomalias, além do que o documento (foto) produzido no momento da prisão de Miguelito demonstram que o mesmo aparentava perfeito estado de saúde e bom humor.
Por precaução, o juiz determinou o responsável eleitoral entre em contato com cardiologista da rede pública ou privada, para que, como perito deste juízo, seja feito exame em Miguelito, cujo laudo deve ser apresentado em 24 horas a partir da realização do exame.
PRISÕES PRORROGADAS - A prorrogação das prisões foram representações de delegados da Polícia Federal e pelos representantes do Ministério Público, que manifestaram de maneira categórica, que as testemunhas ouvidas em sede policial “demonstravam extremo temor em revelar os detalhes dos fatos, em relação aos vereadores que atuaram se beneficiando do Programa Cheque Cidadão, em troca de voto", além da "abordagem de advogados não solicitados pelos conduzidos ... em atitude nitidamente intimidatória dos depoentes". O prazo das prisões terminaria neste domingo (23/10).
Também foram apresentadas como argumentação que "As diligências que precisam ser realizadas ainda não puderam ser concluídas em razão da interferência que os presos vêm exercendo, mesmo presos, através de seus correligionários soltos, que estão atuando ativamente para constranger testemunhas a não prestarem depoimentos ou afirmarem que nada sabem sobre os eventos criminosos".
E segue dizendo que "tudo isso se reforça pela atuação orquestrada dos correligionários dos presos, em redes sociais e mídias impressa e falada, que são chamadas pela organização criminosa de delatores. Que as provas colhidas após a prisão dos vereadores estão revelando novos envolvidos, sendo certo que estão sendo buscados novos documentos que corroboram as teses esposadas."
No último dia 21, Miguelito e Ozéias já tinham sofrido uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) quando tiveram negada a liminar de habeas corpus pedida pelos vereadores.
“Entendo que não há elementos que indiquem que o indiciado em questão é realmente pessoa que passa por problemas graves de saúde, posto que o laudo médico apresentado com aquele pedido veio desacompanhado de qualquer exame médico que indicasse a situação grave do paciente, ressaltando-se que o referido atestado foi subscrito pelo vereador que faz parte do mesmo grupo político do indiciado, sem que tivesse sido feito exame no Sr. Miguel Ribeiro”, diz um trecho do despacho.
De acordo com o juízo da 100ª ZE, a declaração médica informando que os sintomas descritos pelo vereador Abdu Neme não impedem a atividade normal do paciente portador daquelas anomalias, além do que o documento (foto) produzido no momento da prisão de Miguelito demonstram que o mesmo aparentava perfeito estado de saúde e bom humor.
Por precaução, o juiz determinou o responsável eleitoral entre em contato com cardiologista da rede pública ou privada, para que, como perito deste juízo, seja feito exame em Miguelito, cujo laudo deve ser apresentado em 24 horas a partir da realização do exame.
PRISÕES PRORROGADAS - A prorrogação das prisões foram representações de delegados da Polícia Federal e pelos representantes do Ministério Público, que manifestaram de maneira categórica, que as testemunhas ouvidas em sede policial “demonstravam extremo temor em revelar os detalhes dos fatos, em relação aos vereadores que atuaram se beneficiando do Programa Cheque Cidadão, em troca de voto", além da "abordagem de advogados não solicitados pelos conduzidos ... em atitude nitidamente intimidatória dos depoentes". O prazo das prisões terminaria neste domingo (23/10).
Também foram apresentadas como argumentação que "As diligências que precisam ser realizadas ainda não puderam ser concluídas em razão da interferência que os presos vêm exercendo, mesmo presos, através de seus correligionários soltos, que estão atuando ativamente para constranger testemunhas a não prestarem depoimentos ou afirmarem que nada sabem sobre os eventos criminosos".
E segue dizendo que "tudo isso se reforça pela atuação orquestrada dos correligionários dos presos, em redes sociais e mídias impressa e falada, que são chamadas pela organização criminosa de delatores. Que as provas colhidas após a prisão dos vereadores estão revelando novos envolvidos, sendo certo que estão sendo buscados novos documentos que corroboram as teses esposadas."
No último dia 21, Miguelito e Ozéias já tinham sofrido uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) quando tiveram negada a liminar de habeas corpus pedida pelos vereadores.
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