O governador Luiz Fernando Pezão continua tentando recursos em Brasília
para fechar as contas de 2016. Após uma reunião com o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, ele disse ter apresentado à equipe
econômica um conjunto de propostas para enfrentar a crise no Rio, com a
securitização da dívida ativa e operações de antecipação de royalties.
Segundo Pezão, essas medidas até podem ser tomadas sem o aval da União,
mas elas têm mais chances de sucesso com o apoio do governo federal.
Segundo Pezão, os recursos obtidos com essas operações seriam
suficientes para cobrir o déficit do estado e pagar os salários dos
servidores no fim do ano. O Rio precisa de, pelo menos, R$ 7 bilhões
para fechar as contas de 2016. O valor foi apresentado por Pezão na
reunião na Fazenda.
O governador também se reuniu ontem com a presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Ele pediu que a Corte
antecipe o julgamento em plenário de processos que possam aumentar a
arrecadação do estado. Pezão disse que a ministra se comprometeu a
pautar, até dezembro, mais de 200 ações sobre a guerra fiscal que
envolve os estados. Ele também citou que, além dos processos sobre a
repatriação, existem no tribunal ações sobre a correção do preço do
barril do petróleo e do gás, que também poderiam beneficiar o Rio.
Aqui no Rio, o pacote anticrise elaborado pelo governo continua a
encontrar resistência na Assembleia Legislativa (Alerj). Ontem, a pauta
dos deputados foi dedicada às propostas que envolvem transportes. A mais
polêmica limita a R$ 150 por mês o subsídio dado pelo governo aos
usuários do Bilhete Único Intermunicipal, além de aumentar a tarifa de
R$ 6,50 para R$ 7,50. A outra medida suspende a gratuidade nas barcas
para moradores da Ilha Grande e de Paquetá. Como os dois assuntos não
afetam diretamente os servidores, os protestos ontem em frente à Alerj
reuniram poucos manifestantes.
O deputado Paulo Melo (PMDB) negou as críticas da oposição de que a
mudança do Bilhete Único poderá causar desemprego, pois empresários
poderão dispensar funcionários que moram longe para não arcar com o
aumento do valor da passagem. O parlamentar, que foi secretário estadual
de Governo e de Assistência Social na gestão de Luiz Fernando Pezão,
defendeu que o subsídio seja concedido a quem realmente necessita:
— O custo anual (para o estado) é de R$ 600 milhões. O governo não
tem dinheiro. Então, você tem que priorizar. Hoje o bilhete único é
indiscriminado. Quem tem dinheiro, mora bem e tem carro usa do mesmo
jeito que uma empregada doméstica que precisa sair de Itaboraí para
trabalhar na Zona Sul do Rio.
OPOSIÇÃO: HAVERÁ DESEMPREGO - O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), no entanto, sustenta
que a proposta, caso aprovada, vai provocar desemprego e perda de renda.
Ele apresentou voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça
afirmando que o projeto é inconstitucional.
— O limite do subsídio não é maldade, é perversidade. Um cidadão que
mora em Itaboraí, onde só tem ônibus a R$ 11, trabalha em Copacabana e
precisa pagar mais R$ 4,10 de metrô, gasta praticamente R$ 30 por dia e
R$ 660 por mês. Se o limite for de R$ 150, ele terá que tirar R$ 510 do
bolso. Então é um projeto profundamente injusto. Ou ele sofre profundas
alterações ou deve ir para o arquivo — disse.
Luiz Paulo acrescentou que o texto que cria uma tarifa de barca para moradores de Paquetá e da Ilha Grande foi “mal formulado”:
— O projeto afirma que vão criar tarifas turísticas. O prestador de
serviços ou um parente que vai uma vez por semana poderá pagar uma
tarifa de R$ 40 para ir e mais R$ 40 para voltar. Isso é outro absurdo.
Já Paulo Melo defende que a gratuidade nas passagens seja concedida
de acordo com uma faixa de renda. O peemedebista ressaltou que as
propostas vão passar por mudanças ao longo das discussões:
— O projeto é uma pedra bruta que precisa ser lapidada pela Assembleia.
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