Governo do Rio não tem como pagar 13º salário dos servidores

Entre pessoas próximas ao governador, já é consenso que o 13º salário dos servidores não será pago em 2016. Hoje, a única possibilidade de o abono natalino sair é se a União ajudar o governo do estado nos mesmos moldes do que fez por ocasião dos Jogos Olímpicos, quando foram repassados R$ 2,9 bilhões para investimentos em Segurança. Fora essa possibilidade, não há qualquer chance de pagamento.

O 13º salário não é um assunto tratado. Há preocupação quanto ao pagamento do salário de novembro. Apenas a Segurança deverá receber em dia (até o 10º dia útil). O restante receberá somente perto do Natal — disse uma fonte.

A opinião é compartilhada pelo Legislativo. Para o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), o Rio precisa de, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para fechar suas contas este ano.

São três folhas que giram em torno de R$ 2,5 bilhões, contando todos os Poderes. O governo precisa encontrar alternativas imediatas para fechar essa conta — avaliou o deputado.

Fontes ligadas ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), à Assembleia Legislativa (Alerj) e à Defensoria Pública afirmaram que o Executivo não repassou aos órgãos qualquer previsão de pagamento do 13º salário.

Legislativo cobra informações sobre fim de ano: ‘Estamos num barril de pólvora’

A avaliação de Luiz Paulo é que o governo aposta em alternativas que só terão impacto na receita a médio ou longo prazo. A securitização da dívida (venda dos débitos estaduais a receber por um valor total menor, a fim de fazer caixa, deixando que o comprador assuma a cobrança dos devedores), por exemplo, e a antecipação dos royalties do petróleo só entrarão nos cofres em 2017:

São temas que demandam debate no Congresso Nacional e em diversos órgãos. Até o pacote enviado à Alerj para discussão terá impacto somente no ano que vem.

Para Carlos Osório (PSDB), o pior é o governo não informar ao Legislativo sobre a real situação econômica do Rio:

O governo tem que nos passar como será o curto prazo para a população. Pagamentos de novembro, dezembro e 13º são um mistério. Estamos vivendo num barril de pólvora prestes a explodir.

Governo continua sem separar verba para quitar abono - Até o fim de outubro, só R$ 227 milhões estavam garantidos para o pagamento do 13º salário, muito aquém dos R$ 2 bilhões necessários para o adicional. Outros R$ 745 milhões estão reservados para o abono, mas não há garantia de que esse valor empenhado será realmente usado para este fim. Em entrevista recente, o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que o foco era quitar as folhas de outubro e novembro.