A Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública para debater o uso
de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte de
pessoas no município de Campos dos Goytacazes, através de aplicativos
como Uber. A audiência foi realizada nesta quinta-feira (08) levou um
grande número de taxistas à Câmara. O presidente do Legislativo, Edson
Batista, afirmou que o projeto de lei que proíbe este serviço, de
autoria do vereador José Carlos Monteiro, será colocado na pauta da
próxima semana.
O primeiro inscrito a falar foi o representante da Associação dos
Taxistas de Campos dos Goytacazes, Eduardo Augusto da Costa. “Estamos
muito preocupados que este aplicativo se estabilize em Campos. Estamos
vivendo uma crise financeira e este aplicativo fazendo nosso serviço, só
vai atrapalhar a nossa classe. Tudo que é controverso e não é
legalizado não pode continuar. Nós viemos pedir aos vereadores aqui hoje
que aprovem essa lei. Somos trabalhadores que pagamos nossos impostos e
seguimos as regras da prefeitura”.
Wagner Gomes de Azevedo, membro da Comissão de Taxistas, enfatizou o
trabalho aos vereadores. “Agradeço a esta casa por nos dar a
oportunidade de debater um assunto como este. Esse aplicativo veio de
fora, eles não têm sequer alvará de funcionamento, chegaram aqui e
colocaram pra funcionar sem sequer informar as autoridades locais. Isso
não é só inerente ao táxi, pode acontecer com qualquer profissão. Nós
queremos pedir a manutenção do nosso direito previsto na constituição”,
disse.
O arquiteto Renato César Arêas Siqueira, diretor geral do
Observatório Social de Campos lembrou o plano de mobilidade urbana.
“Deixo antecipadamente o apelo para que possamos discutir o plano local
de mobilidade urbana. Esse aplicativo cria uma ilusão de renda fácil,
sem patrão, onde a pessoa faz o horário dela, isso tem levado motoristas
a trabalhar 24 horas por dia. Essas plataformas entram aportadas pelo
capital internacional com o intuito de quebrar o serviço existente, com
uma concorrência desleal”.
Marcelo Vivório Alves, presidente do Sindicato dos Condutores
Autônomos de Veículos Rodoviários de Campos, pediu o apoio dos
vereadores. “O Uber nós temos que entender que é apenas uma empresa que é
dona de um aplicativo e nós trabalhamos dentro da lei. Esses veículos
que se inscrevem devem ser encarados como irregular, devem ser
recolhidos e multados. Peço a aprovação desta lei contra o Uber aos
nossos vereadores, pois Campos precisa fazer a sua parte”, disse.
Autor do projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de carros
particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de
pessoas no município de Campos dos Goytacazes, José Carlos questionou a
ausência de representantes do Uber.
“Nenhum deles veio até esta audiência para prestar esclarecimentos.
Eles não têm uma sede, portanto não sabemos como encontrar um motorista
deles caso haja um acidente. Agradeço ao doutor Edson por abrir essa
oportunidade para debatermos este tema e por podermos entrar com um
projeto para barrar este aplicativo. Um projeto que não é só meu, mas de
todos os colegas aqui na Câmara”, concluiu José Carlos.
O presidente da Câmara destacou a presença dos membros da Comissão de
Transportes e Trânsito da Câmara. “Quero destacar a presença do
presidente da Comissão, vereador José Carlos e do vereador Genásio, que
também faz parte”. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o projeto
do vereador José Carlos será colocado na pauta na próxima semana.
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