A exemplo do que ocorre em outras cidades brasileiras, a disputa
está instalada em Campos entre os taxistas e o aplicativo Uber no
transporte de passageiros. No início do mês, representantes da
corporação norte-americana se hospedaram num hotel da cidade para fazer o
cadastramento dos interessados. Os taxistas reagiram com uma
manifestação visando barrar a concorrência.
Na última quarta-feira, os profissionais dos chamados “carros de
praça” se reuniram com o vereador José Carlos Monteiro (PSDC) e
participaram de uma audiência publica no plenário da Câmara de
Vereadores. José Carlos apresentou um projeto de lei semelhante ao que
foi apresentado do Rio para barrar a entrada do Uber em Campos.
O presidente da Câmara, vereador Edson Batista (PTB) se comprometeu a
incluir o projeto na pauta da sessão da próxima terça-feira, a fim de
que o serviço do Uber tenha uma regulamentação no município, além de
fiscalização.
Durante a audiência pública, os representantes dos taxistas
qualificaram o Uber de “transporte clandestino e pirataria”, entre
outros adjetivos.
— Tenho certeza que esta Câmara não irá nos desamparar. A mídia tem
elogiado o Uber como progresso, mas considero como um retrocesso porque
eles não pagam impostos, tributos e taxas como nós, taxistas. Até podem
cobrar preço mais barato por uma corrida como prometem porque não tem
alvará, nem pagam impostos municipais, estaduais e federais como nós.
Nem podem oferecer um transporte seguro e confiável como eles anunciam”,
—afirmou Eduardo Augusto Costa, presidente da Associação dos Taxistas
de Campos.
O vereador José Carlos questionou a segurança do serviço através do aplicativo.
— O taxista tem residência fixa, é cadastrado no IMTT (Instituto
Municipal de Transporte e Trânsito). Em caso de acidente com um desses
veículos do Uber, quem irá ser responsabilizar? Como ficará o
passageiro? — indagou o vereador.
Para Eduardo, a grande mídia tem feito a defesa do Uber com a
participação de profissionais que amanhã poderão sofrer o mesmo tipo de
concorrência desleal.
— Se hoje os taxistas são as vítimas, amanhã serão jornalistas e
radialistas da mídia que irão sofrer a invasão de estranhos em seu meio
para ocupar as vagas dos verdadeiros profissionais — raciocinou.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Campos, Marcelo Vivório,
destacou a necessidade de se respeitar a categoria e a lei que
regulamentou a profissão de taxista.
— Tudo isso vem desde quando o profissional era chamado de “chofér de
praça”, passando pela instalação do bigorrilho, a padronização dos
veículos e a regulamentação da profissão — lembrou Vivório, que
ressaltou a existência de um mercado de trabalho que sustenta cerca de 3
mil profissionais em Campos entre os taxistas e outros profissionais.
“PAGAMOS IMPOSTOS” – Taxista mais antigo de Campos, Zezinho que tem
ponto na Avenida Sete de Setembro, com 56 anos de profissão, disse que
não tem outra profissão.
— Esse pessoal que vem de fora não vive desta nossa profissão. São
estranhos ao nosso meio. Nós pagamos nossos impostos, contribuímos com
os cofres públicos. Tenho muito orgulho de ser taxista — rejubila-se
Zezinho.
O Uber disponível em Campos aceita qualquer modelo de carro com
fabricação de 2008 em diante, desde que tenha quatro portas, cinco
lugares e ar condicionado.
Entre os usuários, a recepção ao aplicativo tem sido boa, na medida
em que a concorrência só tende a melhorar o serviço de transporte.
— O Uber não vai acabar com os taxis. A concorrência fará bem ao
mercado e ao consumidor. E ela, diferente do que todos imaginam, não é
desleal. A população é quem ganha com a chegada de outra opção. Os
taxistas darão um upgrade em seus serviços, o que será bom para os dois
lados. Lutar contra isso não é inteligente porque há, sim, lugar para
todos. Se as lotadas estão aí com um serviço de qualidade duvidosa e
ninguém reclama, por que reclamar do Uber? Tenho vários amigos taxistas
que certamente saberão explorar suas qualidades e apresentarão um
serviço ainda melhor — comentou o jornalista Cássio Peixoto, através das
redes sociais.
ENTENDA MELHOR A QUESTÃO – “Uber” é o nome do aplicativo. Você se
cadastra pelo celular e as cobranças das corridas vêm direto no cartão
de crédito. O Uber acelera sua expansão pelo Brasil na lacuna deixada
pelo Plano Nacional de Mobilidade Urbana, publicado em 2012. A diretriz
regulamenta o transporte publico de passageiros e o transporte privado
coletivo — mas não falta nada sobre transporte de poucas pessoas feito
por motoristas particulares, justamente onde entra o Uber. É esse o
entendimento de advogados e especialistas ouvidos pelo CAMPOS 24 HORAS.
A empresa reconhece que atua sem que haja a regulamentação da atividade em diversos municípios como é o caso de Campos.
— A Uber opera no Brasil amparada pela lei federal 12.587/2012,
referente à Politica Nacional de Mobilidade Urbana. Em municípios onde o
serviço foi proibido pela Câmara de Vereadores ou pelo executivo (casos
de Florianópolis e Rio de Janeiro) obteve sentenças liminares
(provisórias) na Justiça.
— Somos uma empresa de tecnologia. Os motoristas trabalham de acordo
com sua vontade e necessidade. Muitos se utilizam do Uber para
complementar a renda. Eles não têm a obrigação de trabalhar jornada fixa
por dia. Estamos dispostos a ajudar na construção de regulamentação com
a prefeitura e o Legislativo. O importante é dar o direito de escolha
aos consumidores — argumenta a empresa, via assessoria de imprensa.
Na Câmara dos Deputados, um grupo de trabalho que analisa o projeto
de lei (PL 5587/16) sobre a regulamentação de plataformas digitais para o
transporte de passageiros quer aprovar em Plenário, já nesta semana, a
urgência para a votação da matéria.
Segundo um dos autores do projeto e coordenador do grupo de trabalho,
deputado Carlos Zarattini (PT/SP), o objetivo é garantir que o serviço
prestado por plataformas como o Uber, Cabify, 99 e outras em atuação no
mercado seja de qualidade e fiscalizado pelo poder público. O deputado
descartou prejuízos para os serviços.
“Ninguém quer acabar com essas plataformas digitais, ao contrário do
que está se falando. O que nós pretendemos, exclusivamente, é
regulamentar e permitir maior segurança para o usuário. Esse projeto
permite que o Uber possa funcionar, funcionar dentro de uma legislação
que, evidentemente, vai ser boa para o usuário”.

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