Pezão diz não ter como quitar pagamentos da Polícia Civil

O Governo do Estado não tem como assumir compromissos para quitar os pagamentos do 13º salário, Regime Adicional de Serviço (RAS) e o Sistema Integrado de Metas (Sim) devidos aos agentes da Polícia Civil.

A afirmação foi feita pelo governador Luiz Fernando Pezão nesta segunda-feira (27/03) em reunião realizada no Palácio Guanabara com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e representantes de sindicatos dos policiais, em greve desde o dia 20 de janeiro.

Para pagar o 13º salário o estado precisa de R$ 68.180.362,52. As dívidas com o RAS e com o sistema de metas chegam a R$ 14.285.850,98. Segundo o governador, a solução para resolver esses problemas está na aprovação do Plano de Recuperação Fiscal pelo Congresso Nacional.

"A solução está em Brasília. Espero que na quarta-feira (29/03) a Câmara dos Deputados aprove o projeto", disse Pezão, que destacou a Segurança como prioridade do governo. "A segurança está recebendo no décimo dia útil, enquanto as demais categorias nem receberam o salário de fevereiro", lembrou. O governador prometeu aos servidores recebê-los após a aprovação do projeto pelo Congresso. A presidente da Comissão , deputada Martha Rocha (PDT), disse que saiu frustrada do encontro por não terem chegado a um acordo para colocar em dia o pagamento dos policiais. "O governador apresentou seus argumentos, mas não temos nada de concreto que possa ser oferecido à categoria. Tudo está condicionado a esse projeto de lei que será votado em Brasília. Gostaria de ter saído daqui com um calendário de pagamentos, mas a solução do governo está nessa proposta de Recuperação Fiscal", disse a parlamentar.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Marcio Garcia lamentou a falta de uma garantia para o atendimento das reivindicações, mas destacou a abertura da negociação. "Foi importante abrir um canal de diálogo com o governador, mas saímos sem qualquer proposta concreta. Vamos ter que aguardar as votações em Brasília para um próximo encontro", finalizou.  Os deputados Zaqueu Teixeira (PT), Flávio Bolsonaro (PSC) e Gustavo Tutuca (PMDB) também participaram da reunião.

GREVE CONTINUA - Em greve desde 20 de janeiro, os policiais civis decidiram em assembleia realizada na noite desta segunda-feira manter o movimento. A categoria reivindica o 13º salário e o pagamento de horas extras atrasadas, desde setembro de 2016, e de gratificações por metas alcançadas, desde o 2º semestre de 2015.

 “A categoria decidiu manter porque, na reunião, não teve resposta sobre as reivindicações. Pedimos que o governo apresentasse um calendário, o que não ocorreu. Por isso, os policiais deliberaram pela manutenção da greve”, declarou o presidente do Sindpol, Márcio Garcia.