Prefeitura adota novo modelo para contratação de bens e serviços

A Prefeitura de Campos anunciou que vai implantar um novo modelo de gestão de contratação de bens e serviços. O objetivo seria garantir segurança processual aos ordenadores de despesas e celeridade no atendimento à população. O prefeito Rafael Diniz reuniu parte de sua equipe, na tarde da última quarta-feira (08), no auditório da prefeitura, para apresentar as mudanças implementadas no modelo de gestão, por meio da criação da subsecretaria de Compras Governamentais. A prefeitura justificou que a mudança também visa adequar o modelo à Lei Complementar 123, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que vai auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEI) na desburocratização do processo para que possam ser fornecedores do poder público.

O prefeito ressaltou a necessidade de cada secretaria apresentar em 15 dias o planejamento de compras para o ano. “Quem planeja projetos tem que planejar compras também, mas dentro da realidade financeira do município”, disse Rafael Diniz.

Ao completar 70 dias de governo, o prefeito lembrou que a administração municipal já conseguiu reduzir R$ 20 milhões de custeio e que cada órgão deve apresentar sua proposta para a reforma administrativa. “Temos que fazer mais com menos e usando a criatividade, dentro da nossa realidade. Temos que ser transparentes sempre”.

“A partir do planejamento de cada secretaria, os órgãos gerenciadores de despesas poderão fazer a compra de produtos afins a um custo menor, de forma a haver um ponto de equilíbrio entre o melhor preço com qualidade, demonstrando assim a compra mais vantajosa para o município”, explicou o subsecretário de Compras Governamentais, Thiago Dias, ressaltando também que a figura do gestor de contratos é importantíssima para fiscalização da execução dos contratos vigentes.

O subsecretário de Compras Governamentais reforça que é fundamental à adequação do município à Lei Complementar 123.  “Estamos modernizando o sistema de compras dando maior eficácia e eficiência ao processo. O modelo usado pela gestão anterior é ultrapassado. Tem mais de 12 anos e, de lá para cá, já ocorreram inúmeras mudanças na legislação”, informa Thiago.

Ele afirma que, com o novo modelo, haverá a gestão integrada entre as secretarias envolvidas nos processos de contratação. “Temos que atingir um ponto de equilíbrio entre o processo de compras e as políticas públicas desenvolvidas pelo município e, através desse novo processo de compras, teremos uma maior interação entre os órgãos”.