Julgamento para diplomação de vereadores eleitos em Campos é adiado pelo TSE

Por conta da sessão solene para a posse do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou os julgamentos desta terça-feira (9) para a próxima quinta-feira (11), às 9h.

Na pauta, segundo a assessoria de plenário do TSE, está previsto o julgamento do habeas corpus pela diplomação e posse dos vereadores de Campos que foram eleitos em 2016 mas impedidos pela Justiça Eleitoral de assumirem os cargos na Câmara de Vereadores.

As defesas de Linda Mara (PTC), Ozeias (PSDB), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Jorge Rangel (PTB) e Thiago Virgílio (PTC) recorreram. Na Câmara de Vereadores, eles foram substituídos pelos suplentes Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Carlos Canaã (PTC), Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Joilza Rangel (PSD) e Neném (PTB).

Se o grupo de vereadores conseguir o habeas corpus na próxima quinta, eles tomarão posse e uma nova dança das cadeiras será registrada no legislativo.

Na quinta-feira passada (4), em sua última sessão como parte do colegiado, a ministra Luciana Lóssio, conhecida por decisões favoráveis ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho, votou pela diplomação dos vereadores, mas um pedido de vista do ministro Admar Gonzaga adiou a análise do mérito pela corte.

Outros dois Habeas Corpus também começaram a ser analisados durante a sessão da última quinta e devem ter prosseguimento na sessão da próxima quinta: um que pede a liberação de Garotinho para comentar o caso Chequinho e outro, que pede a redistribuição das ações oriundas das investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A ministra votou favoravelmente a permitir que o ex-governador se pronuncie a respeito do processo, mas não concordou com a redistribuição das ações, que tem por objetivo retirá-las das mãos do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral (ZE), acusado de perseguição pelo ex-governador.

Posse de novo ministro – Tarcisio Vieira de Carvalho Neto será empossado pelo ministro Gilmar Mendes. A sessão solene está marcada para às 19h desta terça-feira (9), no plenário do TSE.

Tarcisio Vieira é ministro substituto do TSE desde 25 de fevereiro de 2014, tendo sido reconduzido uma vez ao cargo em 26 de fevereiro de 2016. Agora, ele tomará posse como ministro efetivo. Ele foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, para o cargo de ministro titular do TSE na classe dos advogados, no dia 20 de abril.  Ele ocupará a vaga deixada pela ministra Luciana Lóssio, que terminou o seu segundo biênio como titular da Corte Eleitoral em 5 de maio.

Perfil - Natural do Rio de Janeiro (RJ), Tarcisio Vieira é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). É subprocurador-geral do Distrito Federal, professor adjunto da Faculdade de Direito da UnB e especialista em Direito Eleitoral. Ele também é membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é autor de diversos artigos e obras bibliográficas, dentre eles o livro “O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas”.