A ex-governadora Rosinha Garotinho e o
ex-secretário de comunicação, Ricardo Bruno foram condenados pela
Justiça do Rio a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, por
improbidade administrativa. A decisão da 15ª Câmara Cível, por
unanimidade, acatou pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ). Os dois
podem recorrer.
A
condenação é referente a um informe publicitário em outubro de 2004,
quando em Campos estava ocorrendo o segundo turno das eleições
municipais e o governo do Estado teria promovido e cadastrado benefícios
do “Cheque Cidadão”, no valor de R$100 e também do programa “Morar
Feliz”. O ex-secretário de comunicação também foi condenado, já que
teria contratado um informe publicitário em um jornal que teria
divulgado a utilização de recursos nas eleições municipais, a um custo
de R$ 165.979,44.
A ex-governadora e o ex-secretário
deverão cumprir a sentença a partir do momento da decisão que foi
divulgada apenas nesta quinta-feira.
Em 2004, Geraldo Pudim era o candidato
apoiado pelo grupo político de Rosinha. Ele recebeu 109.309 votos, o
equivalente a 45,41%, mas foi derrotado por Carlos Alberto Campista, que
obteve 54,5% dos votos. Mais tarde, o prefeito foi cassado e quem
assumiu foi Alexandre Mocaiber que permaneceu no poder até 2008.
O MP sustenta que o informe publicitário
não apresentava caráter educativo ou informativo, prestando-se apenas a
atacar a credibilidade do órgão de imprensa. No recurso, o MPRJ
insistiu que os réus praticaram ato de improbidade administrativa e
reafirmou fatos e fundamentos da inicial.
De
acordo com o voto do desembargador relator Horácio dos Santos Ribeiro
Neto, o informe publicitário não teve “o escopo de educar, de informar
ou orientar socialmente”, limitando-se a responder as acusações do
jornal. Para o desembargador, os dois réus agiram assim com dolo
eventual, “pouco lhes importando que, para rebaterem o afirmado no
editorial do jornal, o erário tivesse que pagar o que pagou, causando
prejuízo aos cofres públicos.”
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