Mesmo com segurança reforçada, audiência de Garotinho já registra confusão no Fórum

A segurança no Fórum Maria Tereza Gusmão, em Campos, foi reforçada, no início da tarde desta terça-feira (27), data em que o ex-secretário de governo de Campos, Anthony Garotinho deverá comparecer para interrogatório na audiência da ação penal que pede a condenação criminal dele por envolvimento no esquema de troca de votos pelo cheque cidadão, desbaratado pela Polícia Federal na Operação Chequinho, em 2016.

O portão principal do fórum que dá acesso direto à escadaria foi fechado. A entrada do público está sendo feita por um portão secundário onde equipes da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal controlam o acesso.

Um grupo de militantes de Anthony Garotinho está concentrado em frente à unidade, onde uma confusão foi registrada. Ex-secretários e ex-vereadores do grupo político ligados a Garotinho fazem parte do grupo, o ex-presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, na gestão Rosinha, Avelino Ferreira, chegou a ser algemado e em seguida solto pela polícia.

A audiência com o juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, está marcada para as 14h30, horário em que o réu chegou acompanhado da mulher, a ex-prefeita Rosinha Garotinho e dos filhos. Porém, somente o réu foi autorizado a entrar na instituição.

Defesa tentou evitar a audiência

No final do expediente, na véspera da audiência, a defesa de Garotinho tentou evitar o interrogatório do réu.  Em decisão, na segunda-feira (26), o juiz Ralph Manhães, salientou o “total desrespeito, a falta de lealdade processual e má-fé do patrono do réu, cuja litigância de má-fé já foi reconhecida pelo TRE-RJ”. Segundo o juiz, ainda, “na petição apresentada nesta data, no final do expediente, novamente aquele causídico tenta tumultuar o processo e evitar o interrogatório do réu a qualquer custo, demonstrando total desespero, sequer respeitando as determinações judiciais anteriores”.

Segundo Ralph Manhães, a defesa de Garotinho afrontou o judiciário ao promover gravações nas audiências anteriores. Segundo o juiz, as gravações são clandestinas. “A desobediência é clara, devendo ser extraída as peças necessárias e remetidas ao Ministério Público para a análise de eventual crime cometido pelo causídico. A briga pelo direito é legítima, mas a trapaça não pode ser tolerada. O juiz tem o poder de polícia em audiência e deve utilizá-lo para manter a ordem. A questão da gravação já foi amplamente discutida, inclusive em sede recursal, com decisões desfavoráveis ao signatário da petição retro”, segundo consta na decisão.

Sobre a postura da defesa do réu, Manhães afirma: “A sua insistência é apavorante, já que não se trata do direito de defesa, mas do claro abuso deste direito, o que deve ser rechaçado com veemência. Aliás, o causídico em questão vem tentando a todo tempo deturpar os fatos constantes destes autos”.

Manhães continua: “Apenas a título de esclarecimento, é propagado pelo Defensor do réu que o TSE reconheceu a ilegalidade das decisões tomadas por este juízo, o que não ocorreu em hipótese alguma, pois se fosse reconhecida a ilegalidade das prisões seria o caso de relaxamento das mesmas, mas a Corte Superior ao entender que outras medidas menos gravosas poderiam ser impostas , reconheceu que existiam os motivos ensejadores da prisão preventiva ou temporária mas que, após algum tempo, outras medidas poderiam ser impostas no lugar daquela medida mais restritiva, reconhecendo-se , assim a validade dos atos praticados pelo juízo de primeiro grau e referendados pelo TRE-RJ”.

Em entrevista à Imprensa nesta terça-feira, o advogado do réu, Fernando Fernandes disse que as gravações são legais e que vai recorrer da decisão.