A Casa da Moeda retomou, na manhã desta segunda-feira (24/07), a
confecção de passaportes após o serviço ter ficado quase um mês suspenso
por restrição orçamentária. A retomada da emissão do documento se dará
três dias depois de a Polícia Federal (PF) ter recebido um crédito
suplementar de R$ 102,3 milhões para voltar a produzir os passaportes.
Em nota, a Casa da Moeda confirmou na sexta-feira (21/07) que já
havia recebido os arquivos com os dados pessoais de quem solicitou o
documento em meio ao período em que a emissão de passaportes estava
interrompida.
No mesmo comunicado, o órgão responsável pela confecção dos
passaportes afirmou ainda que vai trabalhar 24 horas por dia e sete dias
por semana a partir de segunda-feira para regularizar o mais rápido
possível a emissão do documento.
A Casa da Moeda informou ainda que os custos extras para atender a
todas as solicitações nos postos da PF durante os dias de suspensão
serão bancadas pelo próprio órgão.
A confecção de passaportes estava suspensa desde 27 de junho, quando a
PF anunciou que iria paralisar a emissão dos passaportes porque havia
atingido o teto orçamentário desta rubrica previsto para 2017.
A Polícia Federal explicou à época que a interrupção do serviço não
se deu porque faltasse dinheiro, e sim porque a corporação havia
atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para
essa rubrica específica.
Com a retomada da confecção, a entrega dos passaportes seguirá a
ordem cronológica das solicitações: quem fez o pedido primeiro, receberá
primeiro.
A estimativa de normalização é de aproximadamente cinco semanas e pode ser impactada pelo volume de novas solicitações.
De acordo com a Polícia Federal, 175 mil pedidos de passaportes
ficaram represados durante o período no qual a corporação deixou de
emitir o documento. Nas últimas três semanas, apenas os agendamentos
online e nos postos de atendimento funcionaram.
Crédito suplementar
A lei que liberou um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões à
Polícia Federal para manter a confecção dos passaportes até o final do
ano foi publicado na edição da última sexta-feira do "Diário Oficial da
União".
Dois dias antes, o presidente Michel Temer havia sancionado o projeto
de lei aprovado pelo Congresso Nacional autorizando o repasse dos
recursos extras para a PF.
O crédito suplementar para a PF é resultado de um remanejamento no
Orçamento da União. O dinheiro foi retirado de uma contribuição que o
Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).
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