A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a suspensão do aumento da
alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis vai gerar perdas diárias de R$
78 milhões, o que pode trazer consequências para o funcionamento da
máquina pública.
"A consequência imediata da não suspensão dessa decisão é a necessidade
de se aprofundar o contingenciamento do orçamento da União em montante
semelhante, com gravíssimas consequências para a prestação dos serviços
públicos", escreveram a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes
Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller,
ao entrar com recurso para revogar a suspensão.
Na véspera, o juiz federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª
Vara Federal de Brasília, concedeu liminar que suspendeu os aumentos das
alíquotas, alegando que esse tipo de decisão só poderia se dar por meio
de projeto de lei.
No último dia 20, o governo anunciou forte elevação nas alíquotas de
PIS/Cofins sobre combustíveis por meio de decreto, prevendo injeção de
R$ 10,4 bilhões nos cofres públicos. A maior contribuição veio do
aumento do imposto sobre a gasolina, para o patamar de R$ 0,7925 por
litro, ante R$ 0,3816 hoje. Ou seja, alta de 41 centavos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na véspera que, caso o
aumento de impostos sobre combustíveis seja vetado em definitivo pela
Justiça, o governo buscará outros impostos para repôr as perdas.
A ministra da AGU, também na véspera, havia argumentando que a decisão
do governo foi fundamentada na legislação em vigor atualmente, que
permite aumento desses impostos por decreto desde que seja obedecido o
teto legal.
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