BRASÍLIA - O pacote de medidas de redução de gastos que o
governo deve anunciar nesta segunda-feira para ajudar a fechar as contas
públicas prevê a fixação de teto remuneratório para todos os servidores
do Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo Ministério Público
Federal e tribunais de contas de todos os entes da federação. Será
enviada ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC),
determinando que o somatório de todas as verbas recebidas no exercício
da função não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763.
A proposta prevê que sejam incluídos nesse teto, qualquer
tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio
moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e combustível. O impacto
esperado para 2018 com a aprovação da medida é de R$ 725 milhões de
economia para a União. A medida atingirá principalmente os servidores do
Judiciário.
Atualmente, já vigora um teto para o salário-base do funcionalismo, que
não pode superar o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), de R$ 33,7 mil. Mas a profusão de auxílios e adicionais acaba
inflando os contra-cheques, fazendo com que, na prática, a remuneração
extrapole em muito os salários da mais alta Corte. No Ministério Público
Federal, por exemplo, só o auxílio-moradia chega a R$ 5.262.
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