O presidente da Câmara Municipal de Campos, Marcão Gomes (Rede), convida
a sociedade civil organizada a participar da Audiência Pública que vai
discutir o novo Código Tributário do município. Conforme o Aviso Público
005/2017 publicado na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial, o
evento será realizado no dia 13 de setembro, às 15h, no plenário do
Legislativo.
As entidades interessadas em participar devem se inscrever, após a
publicação do edital, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara de
Campos, das 9h às 15h. É preciso apresentar os seguintes documentos:
carteira de identidade, CPF, cópia registrada da ata da fundação e cópia
da ata eleição da atual diretoria. Caso o presidente da entidade não
possa comparecer para a inscrição ou para a audiência, deve enviar
ofício com identidade e CPF da pessoa a ser autorizada.
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