Até esta quarta-feira (27), o pagamento dos funcionários da
Prefeitura de Campos contratados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)
ainda não foi quitado e, com isso, milhares de famílias estão aguardando
com aflição uma posição do Governo Municipal acerca dessa questão.
Com o intuito de buscar esclarecimentos a respeito do pagamento
dessas remunerações, o vereador Cláudio Andrade oficiou à prefeitura.
Segundo ele informa em publicação no seu blog, o ofício foi prontamente
respondido pelo procurador geral, José Paes.
O procurador informou que “o RPA é pago integralmente através do
repasse dos royalties do petróleo que todos os meses chegam aos cofres
da municipalidade, pois a fontes próprias são destinadas ao pagamento
dos funcionários de carreira”.
No entanto, neste mês de setembro os valores dos royalties ainda não
foram repassados e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), responsável por
nutrir os cofres municipais, alega que está fechando uma análise acerca
de quais serão os valores exatos destinados a cada município.
“Vale ressaltar, que no mês passado, os royalties destinados ao nosso
município, segundo o procurador José Paes, tiveram uma redução para
compensação de um município da Paraíba”, lembrou Cláudio.
Ainda de acordo com a ANP, o valor dos royalties destinados ao
município de Campos deverá ser depositado na sexta-feira (29). Após, a
administração pública de Campos analisará o quantitativo recebido e deve
iniciar os pagamentos dos RPAs.
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