Audiência debate LOA 2018 com previsão de R$2 bilhões

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 foi apresentada em Audiência Pública nesta terça-feira (7), na Câmara de Vereadores de Campos. O presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede), informou que, a partir da audiência, os vereadores terão o prazo de 15 dias para apresentação de emendas ao documento que será deliberado em plenário.

A audiência teve a presença dos vereadores Fred Machado (PPS), Abu (PPS), José Carlos (PSDC), Jorginho Virgílio (PRP), Pastor Vanderly (PRB), Marcos Bacellar (PDT), Neném (PTB), Josiane Morumbi (PRP), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Enock (PHS), Álvaro César (PRTB), Marcelo Perfil (PHS) e Kellinho (PR). Representando o Poder Executivo, o secretário de Controle e Transparência, Felipe Quintanilha apresentou a LOA 2018.

Felipe Quintanilha apontou que o documento é uma peça que estima receitas para o exercício anual, fixa despesas e aloca recursos nos programas priorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LOA 2018 prevê a receita de cerca de R$2 bilhões para o Poder Executivo. “Chegamos ao valor devido à previsão de aumento de receita de transferências de royalties. Há expectativa de incremento na arrecadação em 2018, estimativa baseada em estudos Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, explicou.

Sobre o orçamento, o secretário explicou que a LOA conta com a estimativa de déficit nos repasses do Estado. Apesar de a LOA 2018 de R$2 bilhões, a administração determinou o bloqueio de pouco mais de R$200 milhões por reserva de contingência e frustração de receita. Isso significa que a Prefeitura terá disponível cerca de R$1,8 bilhão para iniciar o exercício. O documento também determina 30% para abertura de créditos suplementares.

Ainda segundo Felipe Quintanilha, há previsão de que o pagamento relativo à antecipação dos royalties em 2018 seja de R$44 milhões, podendo chegar a R$70 milhões. Ele ainda afirmou que há intenção de retomada de programas sociais no próximo ano, mas esta ação depende da confirmação de receitas.

A presidente da Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste Fluminense (APAPE), Naira Regina de Barros, destacou que Campos possui demanda expressiva de pessoas com deficiências, que requerem cuidados. Ela explicou que, com a queda da receita dos royalties, as instituições tiveram perdas significativas.

“Estou mais tranquila depois de secretário afirmar que houve aumento no orçamento para 2018”, afirmou. A representante apresentou as dificuldades com o atual repasse às instituições e afirmou que a iniciativa privada auxilia na manutenção das atividades, porém é preciso ter compromisso para continuar o acolhimento deste segmento.

A representante da Associação Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos, Cláudia Maria dos Santos Barreto apresentou propostas direcionadas à localidade de Farol de São Tomé e à Baixada Campista. Entre elas, a implementação da coleta de esgoto, ampliação do transporte público, implementação de cursos profissionalizantes, ações de incentivo ao turismo durante todo o ano, colocação de placas de sinalização de trânsito e indicativas de nomes de ruas, adequação da iluminação na orla e a elevação da UBS de Baixa Grande à categoria de hospital.

O vereador Thiago Ferrugem (PR) apontou a necessidade de atenção às entidades de assistência do município. “Programas sociais, transferência de renda e repasse para entidades de assistência não são gastos, são investimentos. É necessário ter essa compreensão. Quando retiramos recursos das instituições estamos gerando uma série de problemas sociais”, afirmou.

Jorginho Virgílio (PRP) destacou os avanços já feitos em relação às entidades que cuidam de pessoas com deficiência. “Os repasses estão sendo feitos, houve reabertura do atendimento no consultório odontológico da APOE – entidade que tem mais de 50 anos de serviço prestado à comunidade”, concluiu.

A vereadora Linda Mara (PTC) destacou a demanda reprimida que não é atendida pelas entidades de assistência e afirmou que o orçamento deve ser direcionado para a população. “O orçamento é para os munícipes, para dar uma qualidade de vida cada vez melhor. Espero que o governo consiga fazer o que se propõe na LOA”, ressaltou.

As dificuldades enfrentadas no momento de crise econômica foram abordadas pela vereadora Josiane Morumbi (PRP). “Temos um grande desafio nesse momento crítico, de poucos recursos e as críticas devem vir acompanhadas de sugestões. Precisamos ver além dos royalties e procurar recursos para nosso município para desenvolvimento e empregabilidade”, afirmou.

O vereador Thiago Virgílio (PTC) questionou qual o planejamento do governo para as unidades de saúde e hospitais contratualizados, levantando a possibilidade de fechamento de postos de saúde. “Qual seria o critério para esse fechamento? Os postos são importantes para todas as comunidades”, pontuou. Ele ainda questionou sobre o retorno dos programas sociais e sobre iluminação pública.

Em resposta, Felipe Quintanilha afirmou que a política pública de saúde precisa ser reconstruída com fortalecimento da atenção básica. Sobre o número de unidades básicas, ele explicou que haverá redimensionamento de serviço de saúde para melhor atender à população. A respeito da manutenção de iluminação publica, ele informou que haverá neste mês licitação para o trabalho.

Os programas sociais, segundo informou o secretário Felipe Quintanilha, serão reavaliados, pois é preciso que sejam efetivos e, para o retorno, é preciso que o orçamento para 2018 seja confirmado. Para o restaurante popular, estão sendo formadas parcerias para um novo modelo de funcionamento.

O vereador Fred Machado (PPS) parabenizou a participação da sociedade na audiência. Ele ainda lembrou que o restaurante popular não é um programa social do município, mas do Estado. “O orçamento previsto para de 2018 é de R$2 bilhões, com um contingenciamento de R$200 milhões, mas para cumprir o planejamento dependemos de quanto dessa receita será confirmada”, concluiu.