O Congresso Nacional aprovou na noite de ontem (13) a proposta de lei
orçamentária de 2018, PLN 20/2017. O texto, proposto pelo deputado Cacá
Leão (PP-BA), seguirá para sanção presidencial.
Nele, estão previstos os orçamentos de pouco menos de R$ 600 milhões
para investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações; R$ 614 milhões para a Anatel, e R$ 168 milhões para a
Telebras. Já para a massificação da banda larga no Brasil, apenas R$ 61
mil reais foram designados, embora R$ 6,5 milhões estejam destinados aos
gastos com regulação.
Ainda na área de tecnologia, o orçamento prevê gastos de R$ 52,7
milhões em inclusão social e mais R$ 33,4 milhões para investimentos em
cidades digitais. A Ancine teve o orçamento levemente reduzido em
comparação com o orçamento desse ano de 2017, de R$ 150 milhões, caindo
para R$ 145 milhões.
Essa foi a primeira proposta orçamentária elaborada sob a Emenda
Constitucional 95, que foi promulgada em dezembro de 2016 e estabeleceu
um teto para os gastos públicos nas próximas duas décadas.
"Fizemos investimento de mais de R$ 3 bilhões na educação, quase R$ 2
bilhões a mais na saúde, como também praticamente dobramos recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública. Não conseguimos atender todos os
pleitos trazidos, mas a forma como a proposta orçamentária foi votada na
Comissão de Orçamento demonstrou entendimento", afirmou Cacá Leão,
deputado do estado da Bahia, responsável pela redação do PLN 20/2017,
que aguarda a sanção de Michel Temer.
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