Em pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que a ação
relativa ao sítio em Atibaia (SP) seja retirada da 13.ª Vara Federal de
Curitiba, que condenou Lula nesta quarta-feira, 6, a 12 anos e onze
meses de reclusão, e enviada para a Justiça Federal de Brasília. Com
isso, os advogados do petista pedem que todas as decisões tomadas pela
13.ª Vara na ação, sob comando da juíza Gabriela Hardt, sejam anuladas.
O pedido, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi feito à Corte na
manhã de quarta-feira, horas antes de ser publicada a condenação do
ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa,
passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio.
A solicitação ao STF foi feita pela defesa de Lula por meio de uma ação
antiga, na qual, desde o ano passado, os advogados tentam retirar o
caso da justiça no Paraná.
O ex-presidente já teve pedidos negados neste processo pelo ministro
Dias Toffoli, que era relator do caso antes de Cármen. A ministra herdou
os processos de relatoria de Toffoli ao deixar a presidência do
Supremo.
Para a defesa de Lula, o caso não deveria ficar nas mãos da 13ª. Vara,
já que a Segunda Turma do STF decidiu em abril do ano passado retirar de
Curitiba os termos de colaboração que tinham menção a fatos
investigados no processo do sítio.
Quando rejeitou a liminar em maio do ano passado, Toffoli afirmou que a
decisão de retirar do então juiz federal de Curitiba, Sergio Moro, as
menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o
sítio e o Instituto Lula - o que embasou a reclamação - não discutiu
sobre a competência da 13ª. Vara para conduzir as ações penais em curso
contra o petista.
Cármen é integrante da Segunda Turma do STF, composta também por Celso
de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
No documento apresentado na quarta-feira, os advogados pediram que a
solicitação fosse analisada com urgência por Cármen, já que a ação penal
estava pronta para decisão da juíza de Curitiba.
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