RIO - A Justiça do Rio autorizou a liberação de 27 menores infratores devido à superlotação de unidades
do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão do
Estado responsável pela internação dos adolescentes apreendidos. Vinte e
três deles tiveram envolvimento com o tráfico de drogas - sem uso de
armas -, e quatro tiveram participação em casos de furto.
A liberação foi autorizada na terça-feira, 11, pela Vara de Execuções de
Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), e atendeu
a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF). No mês passado, o ministro decidiu que nenhuma unidade de
internação poderia exceder 119% de sua capacidade de lotação. Além do
Rio de Janeiro, a determinação é válida para Bahia, Ceará e Pernambuco.
Dos 27 adolescentes que tiveram a liberdade autorizada, três são do Rio e
os demais dos municípios de Nova Friburgo, Rio das Ostras, Cabo Frio e
São Gonçalo. Segundo o TJRJ, os adolescentes do interior serão levados
pelas famílias para suas cidades de origem e os juízes das Varas de
Infância locais vão acompanhar a liberdade assistida. No caso do Rio,
eles serão acompanhados pelos juízes das Varas de Infância da Capital.
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