Sob críticas de entidades ligadas à saúde pública, o governo Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira, 12, uma nova lógica para financiar a atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS).
O formato, formulado com a anuência de secretários estaduais e
municipais, levará em conta o número de pessoas cadastradas e o
cumprimento de indicadores de saúde. Quanto mais pessoas inscritas e
quanto melhores os resultados, maiores serão os valores. Hoje, o
pagamento é feito com base em dados populacionais.
A mudança na forma de repasse não será imediata. A ideia é que, ao longo
de 2020, monitoramentos sejam realizados e capacitações ofertadas para
que municípios consigam fazer o cadastramento. O acompanhamento dos
dados será feito a cada quatro meses. Resultados começarão a ser
aferidos em agosto do próximo ano.
Ao anunciar a nova política, o ministro da Saúde, Luiz Henrique
Mandetta, afirmou não haver risco, no curto prazo, de haver redução nos
repasses para municípios. Ele disse ainda que o novo formato não
aumentará as desigualdades. De acordo com ele, os indicadores
determinados são simples e podem ser atendidos tanto por municípios de
pequenas cidades quanto das maiores.
"O indicador vai trazer um ciclo virtuoso", afirmou. Hoje, não há
nenhum mecanismo para controle de atendimento ou resultados e os
municípios recebem independentemente da sua forma de atuação. "É muito
melhor olhar para o problema do que deixá-lo varrido debaixo do tapete",
disse. Para poder impulsionar a mudança, o Ministério da Saúde prevê um
incentivo de R$ 2 bilhões.
Pelos cálculos do ministério, cerca de 50 milhões de pessoas que
deveriam estar cadastradas no SUS não são acompanhadas. "Boa parte delas
são as mais necessitadas. Pessoas que já recebem benefícios como o
Bolsa Família", disse o secretário do Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira.
Um levantamento feito pelo Conasems mostra que, pelos novos critérios,
1.070 municípios perderiam recursos se os parâmetros agora definidos
pelo governo fossem imediatamente colocados em prática. "Acreditamos que
isso não vá acontecer. Isso porque, com as novas regras, todos vão se
adaptar. E, além disso, há um tempo para que os problemas sejam
resolvidos", afirmou Junqueira.
Em um primeiro momento, serão sete indicadores de saúde. Com o tempo,
esses indicadores serão ampliados até chegar a 21 em 2022.
Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Gastão Wagner
afirma que a existência de parâmetros poderia ser bem-vinda, desde que
fosse adotada no médio prazo. "Algumas cidades não têm condições de
fazer o cadastramento. Sem equipes, como isso poderá ser feito?",
questionou.
Em um manifesto assinado por 12 associações ligadas à saúde pública na
semana passada, especialistas alertam que a nova lógica rompe com o
princípio de saúde como direito de todas as pessoas e inviabiliza a
aplicação de recursos de acordo com a necessidade de saúde e
territórios.
O manifesto observa ainda que os R$ 2 bilhões de incentivos são
ilusórios. "Às vésperas das eleições municipais de 2020, não é justo
impor aos profissionais do SUS nos municípios sobrecarga ainda maior de
trabalho para operacionalizar as mudanças da portaria, sem que os
problemas reais da gestão sejam de fato considerados e equacionados",
diz o documento.
Para Wagner, o novo formato será usado, no futuro, para reduzir o
repasse para municípios, sobretudo os de médio porte. "Cidades maiores
não têm condições de fazer o registro. E sem funcionários, sem
possibilidade de contratação, esses números não serão atingidos. E aí, o
maior risco é de que cortes sejam de fato realizados."
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