O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou a publicação, venda e divulgação de uma biografia não autorizada de Suzane Von Richthofen
que havia sido barrada em 1ª instância a pedido da biografada,
condenada em 2002 pelo assassinato dos pais. O escritor Ulisses Campbell
argumentou que não é necessário autorização prévia para a publicação de
obra literária, como já reconheceu o STF em decisão anterior.
Na decisão, Moraes disse não haver previsão constitucional para
restrição da liberdade de expressão no sentido de limitar
preventivamente o debate a partir dos efeitos que os conteúdos possam
vir a ter junto ao público. Segundo o ministro, de acordo com o
divulgado pela assessoria do STF, ao determinar a suspensão da obra, o
juízo de São José dos Campos impôs censura prévia, "cujo traço marcante é
o caráter preventivo e abstrato de restrição à livre manifestação de
pensamento, que é repelida frontalmente pelo texto constitucional, em
virtude de sua finalidade antidemocrática".
O ministro ressaltou que o funcionamento eficaz da democracia
representativa "exige absoluto respeito à ampla liberdade de expressão,
possibilitando a liberdade de opinião, de criação artística, a
proliferação de informações, a circulação de ideias". A Corte já havia
tratado do tema em duas oportunidades quando julgou a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4815 e a Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) 130, esta onde garantiu a liberdade de
manifestação do pensamento.
Na decisão da 1.ªinstância, a juíza Sueli Zeraik, de São José dos
Campos, havia dito que a obra "não é de interesse público" e que usa
dados sigilosos, como mostrou a coluna da Sônia Racy. A magistrada
citava o Código Penal e a Lei de Execução Penal, alegando que é "direito
do preso" não ser exposto "à inconveniente notoriedade, durante o
cumprimento da pena". Também sublinhava como direito de Suzane "a
proteção contra qualquer forma de sensacionalismo" e "execração
pública". Por fim, a juíza critica a "autenticidade" da obra, pontuando
que o autor do livro não teve contato com Suzane e não a conhece.
À coluna, o advogado do autor, Alexandre Fidalgo, havia criticado o que
chamou de censura. "Essa decisão é censura prévia clássica. Impedir a
publicação de um livro que nem está editado, sob o argumento errático de
que o personagem não é uma figura de interesse público, é um erro
sério. E fosse qualquer justificativa, não tem amparo jurídico. Esse é
um fato jornalístico e Campbell fez um trabalho sério", afirmou Fidalgo
naquela oportunidade.
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