O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11), durante
cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto para transferir o Conselho
Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Ambiente para a
Vice-presidência.
Segundo o decreto, revelado pela Secretaria de Comunicação Social, o
conselho será liderado pelo vice-presidente da República, Hamilton
Mourão, e contará com 14 ministros do governo federal. No texto, os
governadores da Amazônia Legal não integram o conselho, como era a
composição anterior, conforme decreto criado em 1995, no governo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ontem (11), Mourão afirmou que o principal objetivo do Conselho da
Amazônia, reinstalado pelo presidente Jair Bolsonaro, será o de integrar
ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados,
municípios e sociedade civil.
"Foi observado pelo governo que existem várias políticas públicas, nos
mais diferentes ministérios, que atuam praticamente independentes, sem
haver uma integração das mesmas e, com isso, leva ao desperdício de
recursos e à perda de eficácia das ações. Então, a criação do conselho é
para que a gente consiga ter um comando, um controle dessas atividades,
que haja comunicação entre os diferentes órgãos governamentais, todos
falando a mesma linguagem, que tenhamos um inteligência direcionada para
o que acontece na região amazônica, para que a gente possa agir a
tempo", disse Mourão, em coletiva de imprensa após a solenidade.
Pelo decreto assinado, publicado na edição de hoje (12) do Diário
Oficial da União, o conselho terá poderes para propor e acompanhar
políticas públicas regionais e, entre outras atribuições, coordenar
ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio
de informações na Amazônia Legal. Queimadas e desmatamento.
De imediato, Mourão informou que a ideia é que o conselho se antecipe a
eventuais problemas relacionados a queimadas e desmatamento na região.
No ano passado, de acordo com dados consolidados do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi registrado um aumento de 30% de
queimadas na Amazônia, na comparação com 2018. O vice-presidente não
descartou solicitar novamente o apoio das Forças Armadas para coibir
ações ilegais na região.
"Nós sabemos onde está o problema. A análise das imagens de satélite,
sejam a fornecidas pelo Inpe, seja do trabalho que é feito pelo Centro
de Controle do Sistema de Proteção da Amazônia, o Censipam, fornece as
áreas onde há problema. Então, vamos nos dedicar, de imediato, nessa
questão da preservação, numa primeira medida, buscando nos antecipar ao
problema e evitar que ocoorram desmatamentos e queimadas além daquilo
que está previsto legalmente. (...) Provavelmente, teremos que solicitar
apoio das Forças Armadas, de modo que a gente tenha capacidade de
gerenciar uma possível crise que possa ocorrer, ainda fruto do que
ocorreu no ano passado, a gente sabe que áreas que já foram derrubadas
no ano passado podem ser queimadas este ano", disse.
Mourão garantiu que o conselho ouvirá representantes da sociedade
civil, incluindo a academia, para construir políticas públicas que
possam, além de garantir a preservação ambiental, oferecer alternativas
de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, que abriga uma população
de 25 milhões de pessoas. "O desenvolvimento da Amazônia passa pela
bioeconomia, pelo ordenamento territorial, temos que conversar com as
pessoas que estão no terreno e conhecem, de modo que nós tenhamos
condições de fazer um alinhamento e estabelecer efetivamente uma
política do Estado brasileiro".
(ANSA - Com informações da Agência Brasil)
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